O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, XIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 348, de 20 de agosto de 2007, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 287ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2008,

Considerando o disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, resolveu:

Art. 1º Descentralizar crédito orçamentário e efetuar o repasse financeiro à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, visando apoiar o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande na operacionalização da gestão participativa dos recursos hídricos.

Art. 2º A descentralização de crédito de que trata o art. 1º refere-se ao exercício de 2008, conforme estabelecido no Plano de Trabalho constante do Processo nº 02501.000785/2008-61, com cópia entregue à CODEVASF.

Parágrafo único. Durante a execução das atividades, visando o alcance das metas previstas, o cronograma constante do Plano de Trabalho poderá sofrer alteração, mediante proposta da ANA ou da CODEVASF.

Art. 3º A descentralização de crédito de que trata esta Portaria correrá à conta da dotação consignada na ação: 4980 - Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas Nacional, do Programa: 1107 - Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).

Art. 4º As atribuições das partes para o efetivo desempenho da Cooperação Técnica, Orçamentária e Financeira estão estabelecidas no Plano de Trabalho aprovado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MACHADO