O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 1º, da Portaria MCT nº 78, de 3 de março de 2004, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso II, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO/2004, e considerando a necessidade do apoio institucional da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN a realização dos eventos III Congresso Regional Ibero Latino Americano e do Caribe de Física Médica e IV Congresso Brasileiro de Física Médica, promovido e organizado pela Associação Brasileira de Física Médica; XXVII Reunião de Trabalho sobre Física Nuclear no Brasil, promovido e organizado pela Sociedade Brasileira de Física; e Congresso IV Escola de Primavera Transição e Turbulência, promovido e organizado pela Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, Lei Orçamentária Anual, LOA/2004, e em seus créditos adicionais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO