Portaria MDA nº 132 de 05/07/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 10 jul 2002

Dispõe sobre as políticas de informática e informações no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e INCRA.

O Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Incisos I e II, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal; e

Considerando a necessidade de se desenvolver sistemas, com gradativa integração e unificação, além de promover gestões para uso das aplicações Governamentais, com adoção de internalização de alternativas adequadas e compatíveis com as necessidades dos usuários finais do Ministério e da Autarquia vinculada;

Considerando a necessidade de promover a gestão de infra-estrutura de redes, utilizando soluções tecnológicas que garantam uma integração dinâmica, com requisitos de capilaridade e conectividade, em todas as áreas do Ministério e da Autarquia vinculada;

Considerando a necessidade de definir a política de informática e tecnologia da informação do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e sua entidade vinculada, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, em consonância com as diretrizes do Governo Federal, resolve:

Art. 1º Aprovar as Políticas de Informática e Informações e sua implementação, constantes dos Anexo I e II, para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e sua entidade vinculada, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ABRÃO

ANEXO I
POLÍTICAS DE INFORMÁTICA E SUA IMPLEMENTAÇÃO

ORD POLÍTICA COMO QUEM 
01 Definir soluções de tecnologia da informação a serem implementadas no âmbito do MDA e no âmbito da Autarquia vinculada, em consonância com as diretrizes do Governo Federal.  Adquirir ferramentas (softwares e hardwares necessários ao desenvolvimento das atividades do Ministério e Autarquia vinculada).  CGMI/SEI 
Elaborar Projetos de Modelagens de Dados para o MDA e para a autarquia vinculada (compreendendo a diagnose da situação atual, dos sistemas de informações e das demandas existentes em todas as áreas do Ministério e da Autarquia vinculada).  
Implementar a modelagem corporativa e departamental, visando a integração dos processos de gestão da área de informática.  
02 Elaborar normas e padrões para o uso da tecnologia Web, observando as determinações do Comitê do Governo Eletrônico, em todas as áreas do Ministério, sua Autarquia vinculada, inclusive os projetos oriundos de Acordos Internacionais, que tenham relação com a área de informática ou tecnologia da informação.  Definir Normas e Padrões referentes à área de informática.  CGMI/SEI CONJUR/PJ Comitê Gestor 
Institucionalizar a utilização de Softwares e aplicativos no âmbito do Ministério e da Autarquia vinculada.  
Estabelecer a compatibilidade e integração com a modelagem corporativa e departamental.  
Estabelecer vinculação técnica dos consultores e de empresas contratadas por acordos internacionais com a CGMI/MDA e SEI/INCRA  
03 Promover, no Ministério e na Autarquia vinculada, a gestão da informação por meio da utilização de recursos tecnológicos de informática.  Estabelecer critérios para sua divulgação.  Comitê Gestor 
Estabelecer um canal único para divulgação das informações.  
04 Promover gestões no sentido de manter a regularização dos softwares e aplicativos utilizados pelo Ministério e pela Autarquia vinculada e condicionar a instalação e utilização de quaisquer softwares e aplicativos à prévia homologação pela CGMI/MDA e SEI/INCRA.  Adquirir softwares  CGMI/SEI SPOA/SA 
Institucionalizar a utilização de Softwares e aplicativos no âmbito do Ministério e da Autarquia Vinculada.  
Participar do contrato Government Subscription do MP com a Microsoft (contratação dos produtos da Microsoft - softwares básicos, aplicativos e sistemas operacionais).  
05 Promover o treinamento dos servidores, técnicos e dirigentes do Ministério e da Autarquia vinculada, na área de informática.  Mediante cursos  CGRH/SA CGMI/SEI 

ANEXO II
POLÍTICAS DE INFORMÁTICA E SUA IMPLEMENTAÇÃO

POLÍTICA   MEIOS   CRONOGRAMA   ANO ORÇ   ASSEGURADOR  
JULAGO SET OUT NOV DEZ     
01Adquirir ferramentas ( softwares e hardwares necessários ao desenvolvimento das atividades do Ministério e Autarquia vinculada). Licitação p/aquisição de ferramenta p/extração de dados de simples utilização e rápida internalização pela Direção do MDA.           2.002 MARTELLO EDUARDO CPL (MDA)
  Licitação para compra de Equipamentos,  softwares e aplicativos 2.002 MARTELLO EDUARDO CPL (MDA/INCRA) 
Elaborar Projetos de Modelagens de Dados para o MDA e para a autarquia vinculada (compreendendo a diagnose da situação atual, dos sistemas de informações e das demandas existentes em todas as áreas do Ministério e da Autarquia vinculada).  Licitação (Carta Convite)           2.002 MARTELLO CPL(MDA 
  Licitação     2002 EDUARDO CPL(INCRA) 
Implementar a modelagem corporativa e departamental, visando a integração dos processos de gestão da área de informática.  Licitação     2.002 MARTELLO EDUARDO CPL (MDA/INCRA) 
02 Definir Normas e Padrões referentes à área de informática.  Revisar as Normas e Padrões e elaborar a Publicação de instrumento ( I. N. , Portaria, Resolução, etc.)     MARTELLO EDUARDO ARTUR VIDIGAL 
Institucionalizar a utilização de  Softwares e aplicativos no âmbito do Ministério e da Autarquia vinculada. Criar critérios e perfis de usuários           MARTELLO EDUARDO ARTUR VIDIGAL 
  Licitação para contratação de  Softwares (Gerenciamento de Rede)         Não MARTELLO EDUARDO CPL(MDA/INCRA) 
Estabelecer a compatibilidade e integração com a modelagem corporativa e departamental.  Elaboração de Normas         MARTELLO EDUARDO ARTUR VIDIGAL 
Estabelecer vinculação técnica dos consultores e de empresas contratadas por acordos internacionais com a CGMI/MDA e SEI/INCRA  Levantamento de todos os PCT's e Acordos Internacionais           JÉSUS ARTUR VIDIGAL 
  Mediante instrumento, publicar os critérios            
03 Estabelecer critérios para divulgação.  Instrumentos (Norma, Portaria, etc.)           GUSTAVO LIRA NINA ARTUR VIDIGAL 
Estabelecer um canal único para divulgação das informações.  Portaria           JÉSUS ARTUR VIDIGAL 
04 Adquirir  softwares Licitação para adquirir  softwares diversos 2.002 Parcial MARTELLO EDUARDO CPL (MDA/INCRA) 
Institucionalizar a utilização de  Softwares e aplicativos no âmbito do Ministério e da Autarquia Vinculada. Criar critérios e perfis de usuários         MARTELLO EDUARDO ARTUR VIDIGAL 
  Licitação para contratação de  Softwares       MARTELLO EDUARDO CPL (MDA/INCRA) 
Participar do contrato  Government Subscription do MP com a Microsoft. (contratação dos produtos da Microsoft - softwares básicos, aplicativos e sistemas operacionais) Licitação pela modalidade de registro de preço com o Ministério do Planejamento (MP)     2.002 Parcial MARTELLO EDUARDO  M. P.
05 Mediante cursos  Licitação mediante a demanda apresentada  CARLA (MDA) VIVIANE (INCRA)