Portaria SUTRI nº 1316 DE 13/09/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 14 set 2023

Altera a Portaria SUTRI Nº 1293/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – O Anexo I da Portaria Sutri nº 1.293, de 26 de junho de 2023,fica acrescido dos itens 4115 a 4121, com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
4115	Lata 473ml	Stadt Jever Trippel	226	19,90
4116	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Caraça Pilsen	173	11,10
4117	Vidro Retornável 600ml	Starbier Pilsen	14	3,80
4118	Lata 300 a 360ml	Starbier Pilsen	14	1,80
4119	Lata 473ml	Bruder Alma Cevada	36	4,00
4120	Lata 473ml	Bruder Amber Lager	36	4,50
4121	Lata 473ml	Bruder IPA	36	6,50

”.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 19 de setembro de 2023.

Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação