Portaria MS nº 1.313 de 27/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 28 mai 2010

Credencia Municípios a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físicofinanceiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD- Piso de Atenção Básica Variável -Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
BA 11 620 89 
CE 11 613 83 
MA 3 127 15 
MG 22 537 82 
MT 3 110 18 
PA 4 260 23 
PB 5 162 28 
PE 5 224 34 
PR 3 230 40 
RN 1 8 1 
RS 8 160 24 
SC 6 396 51 
SE 1 15 3 
SP 12 464 47 
TO 1 127 13 
Total Geral: UF. 96 4.053 551 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF  CÓD. MUN.  MUNICÍPIOS  AGENTES  EQUIPES  
BA 2904407 BREJOLANDIA  23 4 
BA 2905305 CAFARNAUM 45 7 
BA 2905602 CAMACAN  75 12 
BA 2911204 GANDU  79 6 
BA 2913200 IBOTIRAMA  66 8 
BA 2913705 INHAMBUPE  90 15 
BA 2922730 NOVA FATIMA  20 3 
BA 2924058 PE DE SERRA  37 5 
BA 2926301 RIACHAO DO JACUIPE  83 13 
BA 2927200 RUY BARBOSA  76 12 
BA 2928505 SANTA TERESINHA  26 4 
Total da UF:  11 620 89 
CE 2302206 BEBERIBE 121 12 
CE 2303303 CARIUS 48 6 
CE 2305332 IBICUITINGA 29 4 
CE 2307809 MARCO 60 8 
CE 2308377 MIRAIMA 32 3 
CE 2308500 MOMBACA 98 10 
CE 2310209 PARACURU 54 10 
CE 2311231 POTIRETAMA 17 3 
CE 2311959 SALITRE  35 6 
CE 2312106 SANTANA DO CARIRI  43 6 
CE 2313500 TRAIRI  76 15 
Total da UF:  11 613 83 
MA 2102507 CAJARI  43 5 
MA 2104552 GOVERNADOR EDISON LOBAO 46 5 
MA 2110278 SANTO AMARO DO MARANHAO 38 5 
Total da UF:  3 127 15 
MG 3111101 CAMPINA VERDE  36 6 
MG 3116159 CHAPADA GAUCHA  27 4 
MG 3117405 CONCEICAO DE IPANEMA 11 2 
MG 3122355 DIVISA ALEGRE  15 3 
MG 3129103 GURINHATA 16 3 
MG 3131406 IPIACU  11 2 
MG 3131604 IRAI DE MINAS  15 2 
MG 3136520 JOSE GONCALVES DE MINAS 12 2 
MG 3136652 JUATUBA 51 9 
MG 3138625 LIMEIRA DO OESTE  12 1 
MG 3140209 MARIPA DE MINAS  7 1 
MG 3140605 MATERLANDIA 12 2 
MG 3141900 MINDURI  9 2 
MG 3143450 MONTEZUMA  19 3 
MG 3144300 NANUQUE  66 9 
MG 3149606 PEQUI  11 2 
MG 3161106 SAO FRANCISCO  86 11 
MG 3161650 SAO GERALDO DO BAIXIO 9 1 
MG 3162906 SAO JOAO NEPOMUCENO 30 4 
MG 3164209 SAO ROMAO  23 4 
MG 3165503 SARDOA  14 2 
MG 3169703 TURMALINA  45 7 
Total da UF:  22  537 82 
MT 5101803 BARRA DO GARCAS  92 15 
MT 5103908 GENERAL CARNEIRO  11 2 
MT 5107156 RESERVA DO CABACAL  7 1 
Total da UF:  3  110 18 
PA 1501253 BANNACH  13 1 
PA 1501501 BENEVIDES  134 15 
PA 1504000 LIMOEIRO DO AJURU  82 3 
PA 1506351 SANTA BARBARA DO PARA 31 4 
Total da UF:  4  260 23 
PB 2504900 CRUZ DO ESPIRITO SANTO 39 7 
PB 2506707 IMACULADA  29 5 
PB 2512077 POCO DE JOSE DE MOURA 10 2 
PB 2500700 SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 46 8 
PB 2516508 TAPEROA 38 6 
Total da UF:  5 162 28 
PE 2603900 CARNAIBA  44 8 
PE 2608602 LAGOA DO OURO  30 5 
PE 2609501 NAZARE DA MATA  74 10 
PE 2612406 SANHARO  46 6 
PE 2612471 SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE 30 5 
Total da UF:  5 224 34 
PR 4102802 BELA VISTA DO PARAISO 32 6 
PR 4104204 CAMPO LARGO  128 21 
PR 4109807 IBIPORA  70 13 
Total da UF:  3 230 40 
RN 2403905 FRANCISCO DANTAS  8 1 
Total da UF:  1 8 1 
RS 4302105 BENTO GONCALVES  50 8 
RS 4302352 BOM PRINCIPIO  21 3 
RS 4305702 CONDOR  14 3 
RS 4305835 COQUEIRO BAIXO  4 1 
RS 4306502 DOM FELICIANO  25 3 
RS 4315107 PORTO XAVIER  28 4 
RS 4315750 RIOZINHO  9 2 
RS 4323457 VILA NOVA DO SUL  9 0 
Total da UF:  8  160 24 
SC 4202800 BRACO DO NORTE  53 8 
SC 4206009 GOVERNADOR CELSO RAMOS 32 5 
SC 4210803 MELEIRO  18 3 
SC 4215802 SAO BENTO DO SUL  150 12 
SC 4216206 SAO FRANCISCO DO SUL 80 12 
SC 4219705 XAXIM  63 11 
Total da UF:  6  396 51 
SE  2806404 SANTANA DO SAO FRANCISCO 15 3 
Total da UF:  1  15 3 
SP 3504602 BADY BASSITT  30 1 
SP 3512605 CORONEL MACEDO  13 1 
SP 3521150 IPIGUA  10 1 
SP 3522802 ITAPORANGA  30 2 
SP 3524303 JABOTICABAL  182 16 
SP 3530409 MIRASSOLANDIA  11 1 
SP 3537909 PILAR DO SUL  19 2 
SP 3541406 PRESIDENTE PRUDENTE 73 12 
SP 3544608 SABINO  12 1 
SP 3554508 TIETE  26 4 
SP 3555802 URANIA  22 3 
SP 3556503 VARZEA PAULISTA  36 3 
Total da UF:  12  464 47 
TO  1718204 PORTO NACIONAL  127 13 
Total da UF:  1 127 13 
Total Geral:  96 4053 551