Portaria MS nº 1.312 de 27/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 28 mai 2010

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD- Piso de Atenção Básica Variável - Saúde Bucal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF  CÓD. MUN.  MUNICÍPIOS  MOD. 1  MOD. 2  TOTAL  
AM  1302009  ITAPIRANGA  
Total da UF:   1  
BA 2901908  APORA  
BA 2904407  BREJOLANDIA  
BA 2905305  CAFARNAUM 
BA 2913200  IBOTIRAMA  
BA 2915601  ITAMARAJU  12 13 
BA 2921807  MORTUGABA 
BA 2922730  NOVA FATIMA  
BA 2924108  PEDRAO  
BA 2930154  SERRA DO RAMALHO  
Total da UF:   9  43 44 
CE 2302206  BEBERIBE  12 
CE 2303105  CARIRE  
CE 2304608  GENERAL SAMPAIO  
CE 2306405  ITAPIPOCA  11 12 
CE 2307809  MARCO  
CE 2311231  P O T I R E TA M A  
CE 2 3 11 9 5 9  SALITRE  
CE 2312700  SENADOR POMPEU  
CE 2313807  URUBURETAMA  
Total da UF:   9  50 15 65