O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 29.361, de 11 de julho de 2008, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001841/2008-57, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Santa Quitéria, Sede, nos bairros: Edson Lobo, Centro, Pedra da Saudade, Botafogo e Cinzas; e zona rural, no Distrito Raimundo Martins, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 30 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA