O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 29.362, de 11 de julho de 2008, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001856/2008-15, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Quixelô, Sede, nos bairros: Vila Tancredo Neves e Coqueiro; e zona rural, no distrito de Vila Antonico e nas localidades de Gaspar, Jiqui e Pau de Leite da Carrancuda, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 23 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA