O Ministro de Estado da Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal,

Considerando:

Os Princípios da Administração Pública, explicitados no art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em especial, a motivação, a razoabilidade e a adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados; e,

O Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF, instituído pelo Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Resolve:

Art. 1º Instituir a Matriz de Distribuição de Recursos Financeiros aos Hospitais Universitários Federais.

Parágrafo único. O método de cálculo da matriz encontra-se estabelecido conforme disposto no Anexo desta Portaria.

Art. 2º A Matriz de Distribuição de Recursos Financeiros aos Hospitais Universitários Federais será calculada anualmente, com base nos dados informados pelos Hospitais Universitários Federais por intermédio do Sistema de Informação para Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - SisREHUF, referente ao exercício financeiro anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Para se alcançar o método de cálculo para distribuição de recursos financeiros aos Hospitais Universitários Federais - HUs, deve-se considerar três etapas:

I - Classificação;

II - Agrupamento; e

III - Cálculo para divisão dos recursos financeiros.

I - CLASSIFICAÇÃO

Os HUs serão avaliados em função dos seguintes critérios:

1 - Porte e Perfil;

2 - Desempenho; e

3 - Integração com SUS.

Os critérios estão associados a 16 indicadores, cujo resultado será atribuído determinada pontuação. A somatória da pontuação será a base para a etapa de agrupamento dos HUs.

1 - Porte e perfil

As relações de indicadores com os respectivos resultados e a pontuação associada estão dispostas na Tabela 1:

Tabela 1: Pontos de Porte e Perfil dos Hospitais

* os resultados dos indicadores com valores diferentes daqueles definidos nos intervalos terão pontuação igual à zero.

1.1 - Número de Leitos Ativos (nla) - O número de leitos e sua ocupação dão à dimensão da capacidade de atendimento do hospital em termos quantitativos. Neste cálculo foram desconsiderados os leitos destinados à saúde suplementar e particular, assim, para apurar o quantitativo de leitos aplica-se a seguinte fórmula:

nla = (nlm)/12

Onde:

Nla - número de leitos ativos

Nlm - número de leitos ativos por mês

1.2 - Número de Leitos de UTI (nlu) - Trata-se do leito de maior custo do hospital, e definidor para a sua capacidade em atender procedimentos de maior complexidade. O quantitativo de leitos é apurado por meio da seguinte fórmula.

nlu = nlm/12

Onde:

nlu - número médio de leitos de UTI ativos no ano

nlum - número de leitos de UTI ativos por mês

1.3 - Número de Partos de Alto Risco (npar) - A realização desses procedimentos aponta para a necessidade de estrutura e equipes para o atendimento dos partos e suporte pós-parto para a puérpera e recém-nascido de alto risco, como leitos de UTI adulto e neonatal, que são de alto custo. A apuração deste indicador é alcançada por meio da fórmula:

npar = npcar+ npnar

Onde:

npar - número de partos de alto risco

npcar - número de partos cesários de alto risco

npnar - número de partos normais de alto risco

1.4 - Salas Cirúrgicas (nsc) - As salas de cirurgias demandam estrutura, equipes e leitos de retaguarda, cujo custo estará diretamente relacionado ao perfil e volume das cirurgias realizadas - eletivas, urgência, traumatológicas, transplantes. A verificação do número de salas de cirurgia ativas se dá por meio da seguinte fórmula:

nsc = nscm/12

Onde:

nsc - número médio de salas de cirurgias ativas no período

nscm - número médio de salas de cirurgias ativas por mês

1.5 - Número de Habilitações (nh) - As habilitações permitem avaliar a dimensão qualitativa da capacidade de atendimento dos hospitais (complexidade dos pacientes atendidos) e de sua integração ao Sistema Único de Saúde, agregando resolubilidade e custo aos leitos.

nh = número de habilitações de media (procedimentos estratégicos) e alta complexidade verificada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES.

2 - Desempenho

O desempenho dos HUs será medido por meio da aplicação de indicadores selecionados por sua importância estratégica, subdivididos em:

a) Indicadores de Gestão; e

b) Indicadores de Ensino e Pesquisa.

A relação de indicadores com os respectivos intervalos de resultados esperados e a pontuação associada são apresentados na Tabela 2:

Tabela 2 - Fatores de desempenho - Intervalos de Adequação e Pontuação

O Instituto de Psiquiatria, em razão da especificidade do atendimento prestado recebeu 1 ponto no indicador Taxa Média de Permanência.

Quando o resultado de algum indicador não estiver contido no respectivo intervalo, conforme apresentado na tabela acima, será atribuída pontuação igual a zero.

a) Indicadores de Gestão

2.1 - Taxa de Ocupação Hospitalar (txoh)

txoh= npd/nld

Onde:

txoh: Taxa de Ocupação Hospitalar;

npd: Nº de Pacientes Dia (num período); e

nld: Nº de Leitos Dia (mesmo período).

2.2 - Taxa de Média de Permanência (txmp)

txmp= ndi/ti

Onde:

txmp: taxa média de permanência;

ndi: número de dias de internação

ti: total de internações

A taxa de ocupação hospitalar e a taxa média de permanência são indicadores clássicos, sensíveis para a avaliação da gestão dos leitos hospitalares, indicando aspectos qualidade da gestão do processo assistencial e de atividades meio às quais se relacionam diretamente.

2.3 - Número de Funcionários por Leito (nfl) - O número de funcionários por leito reflete a gestão de recursos humanos - números aquém do preconizado podem resultar em má qualidade da assistência e números além do preconizado podem indicar má gestão e ineficiência.

nfl = nf/nla

Onde:

nfl - número de funcionários leito

nf - número de funcionários da instituição

nla - número de leitos ativos

b) Indicadores de Ensino e Pesquisa

2.4 - Número de Alunos por Docente (nad)

nad = na/nd

Onde:

nad - número de alunos por docente

na - número de alunos da instituição

nd - número de docentes da instituição

2.5 - Número de Docentes por Residente (ndr)

ndr= nd/nr

Onde:

ndr - número de docentes por residente

nd - número de docentes da instituição

nr - número de médicos residentes na instituição

Os indicadores número de alunos por docente e número de docentes por residente refletem a cobertura de docentes por alunos da graduação e residentes, sendo a dedicação do docente inversamente proporcional ao número de alunos sob sua responsabilidade.

2.6 - Número de Pesquisas Aprovadas pelo Comitê de Ética e Pesquisa - CEP por Docente da Instituição (npad) - O indicador número de pesquisas aprovados pelo CEP/docente reflete a dedicação do docente ao registro e publicação de sua produção científica.

npad = npa/nd

Onde:

npad - número de pesquisas aprovadas pelo CEP por docente da instituição

npa - número de pesquisas aprovadas pelo CEP

nd - número de docentes da instituição

2.7- Número de Internações por Aluno de Medicina (niam)

niam = ni/nam

Onde:

niam - número de internações por aluno de medicina

ni - número de internações realizadas na instituição no período

nam - número de alunos de medicina da instituição

2.8 - Número de Internações por Residente (nir)

nir = ni/nr

Onde:

nir - número de internações por residente

ni - número de internações realizadas na instituição no período

nr - número de médicos residentes da instituição

Os indicadores número de internações/aluno de medicina e número de internações/residentes refletem a oportunidade do aluno/residente ter sob sua responsabilidade leitos/pacientes - maior oportunidade significa potencialmente maior oportunidade de aprendizagem.

3 - Integração com o SUS

Este critério tem como objetivo demonstrar o nível de integração e participação dos HUs no SUS.

A relação de indicadores com os respectivos resultados esperados e a pontuação associada são apresentados na Tabela 3:

A pontuação atribuída a cada um desses critérios está disposta na Tabela 3:

Tabela 3 - Fatores de Integração ao SUS - Intervalos de "Adequação" e Pontuação

* sendo PS - Pronto Socorro e PA - Pronto Atendimento.

3.1-Porta de entrada: O tipo de porta de entrada de um hospital pode agregar custos, pois estes variam de acordo com a complexidade do atendimento realizado e tem forte influência sobre a organização dos demais serviços do hospital devido à sua demanda por apoio diagnóstico, disponibilidade de salas para cirurgias de urgência e retaguarda de leitos.

3.2-Contratualização: A contratualização demonstra a integração dos hospitais ao SUS, pois o processo vai além da mera formalização da relação contratual entre o SUS e as instituições, ela pressupõe a definição de metas qualitativas e quantitativas, do papel do hospital da rede pública de serviços de saúde, obrigações e responsabilidades das partes e instrumentos de avaliação e monitoramento do cumprimento das metas.

3.3-Número de Habilitações (nh) - assim como a contratualização, a habilitação representa a interlocução dos HUs com o Sistema Único de Saúde - SUS.

nh = número de habilitações de media (procedimentos estratégicos) e alta complexidade verificada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

4- Totalização da Pontuação

A classificação dos HUs é resultado da somatória da pontuação final dos indicadores dos critérios Porte e Perfil, Desempenho e Integração ao SUS multiplicada pelo número de leitos ativos (nla). Ressalta-se que este critério foi retomado por ser o mais importante na definição do porte do hospital.

Dessa forma, tem-se uma pontuação final (PF) como resultado para a classificação de cada HU:

PF = (PPP + PD + PISUS) x nla

Onde:

PF - Pontos Final

PPP - Pontos perfil e porte

PD - pontos de desempenho

PISUS - pontos de integração com o SUS

nla - número de leitos ativos

II - AGRUPAMENTO

Com a pontuação obtida chegou-se a 7 grupos, conforme tabela 4:

Tabela 4 - Agrupamento por pontuação

III - CÁLCULO PARA DIVISÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Com base na pontuação alcançada por cada HU, foi definido o percentual de recursos para cada hospital, apurado por meio da seguinte fórmula:

PFT = 100%

PF = X

PF/PFT x 100 = PRF

Onde:

PFT - pontos finais da rede de HUs

PF - pontos finais por HU

PRF - percentual de recursos que cada HU será contemplado

Quando definido o valor a ser distribuído, o montante que cabe a cada HU é apurado por meio da seguinte fórmula:

TRHU = (TR x PRF)

Onde:

PRF - percentual de recursos que cada HU será contemplado

TR - Total de recursos financeiros

TRHU - Total de recursos financeiros por HU