Portaria CAT nº 131 de 31/08/2010
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 01 set 2010
Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL.
O Coordenador da Administração Tributária, de conformidade com o disposto no art. 41 do Decreto nº 44.566, de 20.12.1999, e considerando os termos do Decreto nº 53.455, de 19.09.2008, que regulamenta a Lei nº 12.799, de 11.01.2008; e
Considerando o disposto na Portaria CAF/G nº 36, de 03.10.2008, que trata sobre as normas operacionais do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º De conformidade com o exposto no § 2º do art. 7º da Portaria CAF/G nº 36, de 03.10.2008 ficam indicados como "Operador Setorial" os servidores abaixo relacionados, conforme disposto no § 1º do mesmo artigo:
NOME | RG | CPF | NÍVEL |
Armando Hideyo Uemura | 3.846.550 | 120.848.328-53 | I |
Camila Sendai Goto | 25.793.797-3 | 307.618.618-31 | I |
Carlos Alberto Gonçalves Duarte | 8.917.687-X | 880.077.828-34 | I |
Euler de Figueiredo Barreto | 7.383.995 | 609.959.558-91 | I |
Flavio Mitsuishi | 25.292.430-7 | 270.627.018-74 | I |
Lucieni Kaloczi da Silva | 17.503.441-2 | 097.282.308-50 | II |
Márcia Maria Moreira da Silva Damiani | 8.488.205-0 | 001.491.278-39 | II |
Maria Imaculada Teixeira de Almeida | 7.788.913-7 | 791.432.028-53 | II |
Mario Akasaka | 7.469.211 | 860.534.268-49 | II |
Miriam Aparecida Petenão | 15.416.771 | 106.161.628-20 | II |
Moacir Rodrigues da Silva | 27.439.370-0 | 569.567.116-72 | II |
Raquel Yabiku | 28.468.905-1 | 289.901.578-17 | I |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.