A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência contida na Portaria GM/MS nº 93, de 05.02.2003,

Resolve:

Art. 1º Rescindir a Portaria nº 424/2008, de 03.09.2008, publicada no DOU nº 172, Seção I, de 05.09.2008, Processo nº 25000.145185/2008-77, com destinação de transferir recursos do Orçamento do Ministério da Saúde ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, visando o Fomento ao Desenvolvimento, Qualificação e Inovação de Produtos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI