Portaria PGT nº 131 de 27/04/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2007
Altera o Anexo III da Portaria nº 46, de 25.02.2004, publicada na Seção 1 do DOU de 26.02.2004.
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso XXI da Lei Complementar nº 75/93, considerando a competência subdelegada pela Portaria PGR nº 308, de 28 de maio de 1996, publicada no DOU - Seção 2 - de 30.05.1996, e tendo em vista, ainda, os cargos e Ofícios criados pela Lei nº 10.771, de 21.11.2003, resolve:
Alterar o Anexo III da Portaria nº 46, de 25.02.2004, publicada na Seção 1 do DOU de 26.02.2004, modificado pela Portaria nº 352, de 15.09.2005, publicada na Seção I do DOU de 16.09.2005, no que se refere à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª/Campinas, que passará a ter a seguinte redação:
PRT - 15ª REGIÃO
OFÍCIO | CARGOS | |||
BAURU/SP | 4 | |||
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP | 4 | |||
RIBEIRÃO PRETO/SP | 4 | |||
SOROCABA/SP | 3 | |||
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP | 3 | |||
PRESIDENTE PRUDENTE/SP | 3 | |||
ARAÇATUBA/SP | 2 | |||
ARARAQUARA |
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SANDRA LIA SIMÓN