Portaria PGT nº 131 de 27/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2007

Altera o Anexo III da Portaria nº 46, de 25.02.2004, publicada na Seção 1 do DOU de 26.02.2004.

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso XXI da Lei Complementar nº 75/93, considerando a competência subdelegada pela Portaria PGR nº 308, de 28 de maio de 1996, publicada no DOU - Seção 2 - de 30.05.1996, e tendo em vista, ainda, os cargos e Ofícios criados pela Lei nº 10.771, de 21.11.2003, resolve:

Alterar o Anexo III da Portaria nº 46, de 25.02.2004, publicada na Seção 1 do DOU de 26.02.2004, modificado pela Portaria nº 352, de 15.09.2005, publicada na Seção I do DOU de 16.09.2005, no que se refere à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª/Campinas, que passará a ter a seguinte redação:

PRT - 15ª REGIÃO

OFÍCIO CARGOS 
BAURU/SP 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 
RIBEIRÃO PRETO/SP 
SOROCABA/SP 
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP 
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 
ARAÇATUBA/SP 
ARARAQUARA 

SANDRA LIA SIMÓN