O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 29.361, de 11 de julho de 2008, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001842/2008-00, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Pentecoste, Sede, nos bairros: Vila Nova (Rua Crescêncio Pereira), Barreiros (Ruas: Francisco José da Silva, Chico Firmo, Mansueto Marinho), Santa Inês (Ruas: José de Oliveira Pinho, João Pessoa Braga, Lunguinha Barroso e Antônio Cardoso Bezerra), XV de Novembro (Ruas: Geraldo Pimenta Lima, Nelson Amâncio da Silva, Valdimiro Ventura, Juvenal de Castro Lima, Antônio Cesário, Antônio Carlito Bastos Bezerril e João Cardoso Bezerra); e zona rural, no distrito de Matias, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 14 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA