O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 29.361, de 11 de julho de 2008, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001860/2008-83, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Penaforte, zona rural, nos distritos Sede Rural e Santo André, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 4 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA