O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 29.361, de 11 de julho de 2008, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001829/2008-42, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Pacujá, Sede, nos bairros: Barro Branco (Ruas: Padre Vicente Jorge, Professor João Leôncio, Vice-Prefeito José Magalhães de Oliveira, João Alves de Sousa, Vicente Alves de Sousa Filho, Miguel Francisco Alves e Fransquinha Macedo; e Avenida Coriolano Alves de Brito), Centro (Ruas: Professor João Leôncio e Padre Vicente Jorge), Alto da Conceição (Rua Dr. Joaquim Bastos) e Pantanal (Rua João Alves de Sousa, Rua 22 de Setembro e Travessa São José); e zona rural, no distrito Sede Rural, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 31 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA