Portaria SUTRI nº 1306 DE 10/08/2023
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 11 ago 2023
Altera a Portaria Sutri nº 1.292, de 19 de junho de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.292, de 19 de junho de 2023, fica acrescido dos subitens 3.1.43, 10.2.24 e 23.1.73 com a seguinte redação:
"
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
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3.1.43 |
Taverna Spirits Icy Guella (todos os sabores) |
lata até 270 ml |
7,79 |
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
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10.2.24 |
1986 |
de 671 a 760 ml |
30,73 |
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
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23.1.73 |
Imperador |
de 761 a 1000 ml |
11,00 |
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
".
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 15 de agosto de 2023.
Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação