O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e no Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007;

Considerando a necessidade de se incorporar os diversos atores na construção da política de segurança pública;

Considerando a necessidade de se compartilhar entre os diversos entes federativos a agenda da segurança pública;

Considerando a importância da participação social na implementação das políticas públicas em geral; resolve:

Art. 1º Constituir o Fórum Nacional Preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.

Art. 2º O Fórum consiste em uma mesa nacional de caráter consultivo composta por representantes de diversos segmentos, e tem como objetivos entre outros:

I - orientar a preparação da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública;

II - qualificar a mobilização para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública; e

III - fomentar o diálogo social sobre o tema da segurança pública e avaliar o projeto da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.

Art. 3º A Coordenação do Fórum será exercida pelo Ministro da Justiça e, em sua ausência, pelo Secretário Nacional de Segurança Pública.

Art. 4º O Fórum será composto por representantes de diversos segmentos da sociedade civil e do governo.

Parágrafo único. Os componentes do Fórum serão designados pelo Ministro da Justiça.

Art. 5º A participação dos integrantes do Fórum não será remunerada.

Art. 6º O Fórum Nacional Preparatório para a 1ª Conferência se reunirá durante o período de julho de 2008 a agosto de 2009.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO