O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária-IMA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, inciso I do Regulamento a que se refere o Decreto nº 45800, de 6 de dezembro de 2011,

Resolve;

Art. 1º. Fica revogada a Portaria nº 703, de 17 de junho de 2005, que trata do regulamento técnico para produção vegetal para fins de certificação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de abril de 2013.

Altino Rodrigues Neto,

Diretor-Geral.