O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 29.361, de 11 de julho de 2008, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001851/2008-92, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Lavras da Mangabeira, zona urbana, nos bairros Centro, nas ruas: Ilda Augusto (Nº 7 ao 142), Antonio Lobo (Nº 6 ao 418), Alexandre Beserra de Sousa (Nº 39 ao 200), Alda Ferrer (Nº 219 ao 299), Vicente Favela, Maria Vicemi (Nº 12 ao 237), Dr. Paulino Augusto Dutra (Nº 6 ao 299), Xavier Ângelo (Nº 10 ao 188), Tenente Barreira (Nº 12 ao 106), Wilson Sá (Nº 4 ao 141), José Linhares (Nº 14 ao 61), Cel. João Augusto (Nº 2 ao 226), Major Idelfonso (Nº 26 ao 84), Monsenhor Meceno (Nº 240 ao 03) e Torquato (Nº 12 ao 48); Além Rio, nas ruas: Jose Lobo (Nº 662 ao 808) e 7 de Abril (Nº 5 ao 36); e Rosário, na Rua Francisco Batista de Almeida (Nº 5 ao 243); e zona rural, nos distritos: Iborepi, Arrojado, Amaniutuba, Mangabeira e Quitaiús; pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 24 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA