Portaria DETRO/PRES nº 1301 DE 11/01/2017
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 12 jan 2017
Reajusta as tarifas dos serviços de transporte complementar em veículos de baixa capacidade no âmbito do estado do Rio de Janeiro.
O Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, em exercicio , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/005/530/2017,
Considerando:
- o reajuste tarifário autorizado para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro por meio da Portaria DETRO/PRES. nº 1.300, publicada no DO de 10 de janeiro de 2017;
- o disposto no art. 3º, inciso IV do Decreto nº 40.872, de 01.08.2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 40.927, publicado no DO de 06.09.2007, que instituiu o serviço de transporte complementar em veículos de baixa capacidade;
- Consoante disposto na Portaria DETRO/PRES. nº 975, publicada no DO de 30.12.2009, os valores tarifários indicados abaixo vigorarão a partir de zero horas do dia 14 de janeiro de 2017; e
- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 31 . 12 . 2015, entrando em vigor em 10.01.2016;
Resolve:
Art. 1º As tarifas das linhas que compõem o Serviço de Transporte Complementar em veículos de baixa capacidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (STC-RJ), a partir da zero hora do dia 14 de janeiro de 2017, passam a ser aquelas indicadas no Anexo à presente Portaria.
Art. 2º Os permissionários deverão afixar imediatamente na janela central do lado direito do veículo, e se for o caso, nos meios eletrônicos ou físicos próprios de comunicação, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores, seguindo o padrão regulamentado na Portaria DETRO-PRES. nº 895, de 2008.
Parágrafo único. O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará aos permissionários às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/2007.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2017
OLIVIO CARLOS SOUZA SOARES
Presidente em exercício
Anexo a Portaria DETRO/PRES. Nº 1301/2017
Região Metropolitana
| LINHA: M500 ALCÂNTARA - ALDEIA DA PRATA | R$ 4,70 |
| LINHA: M501 ALCÂNTARA - RIO DE JANEI- RO | R$ 10,05 |
| LINHA: M502 ALCÂNTARA - CURUZU | R$ 4,70 |
| LINHA: M503 ALCÂNTARA - NITERÓI (via RJ-104) | R$ 4,70 |
| LINHA: M504 ALCÂNTARA - RIO BONITO | R$ 9,85 |
| LINHA: M505 ALCÂNTARA - VENDA DAS PEDRAS | R$ 4,70 |
| LINHA: M507 APOLO III - NITERÓI | R$ 5,90 |
| LINHA: M508 AUSTIN - RIO DE JANEIRO | R$ 9,00 |
| LINHA: M509 BOA ESPERANÇA - RIO DE JANEIRO | R$ 9,00 |
| LINHA: M510 CABUÇU - RIO DE JANEIRO | R$ 9,00 |
| LINHA: M514 CAMPO GRANDE - DUQUE DE CAXIAS | R$ 7,45 |
| LINHA: M515 CAMPO GRANDE - ITAGUAÍ | R$ 4,40 |
| LINHA: M516 CASCADURA - NOVA IGUAÇU | R$ 4,40 |
| LINHA: M517 RIO DE JANEIRO - MARICÁ | R$ 12,65 |
| LINHA: M518 COMENDADOR SOARES - RIO DE JANEIRO | R$ 9,00 |
| LINHA: M519 RIO DE JANEIRO - GUAPIMIRIM | R$ 12,65 |
| LINHA: M520 RIO DE JANEIRO - HELIÓPOLIS | R$ 9,00 |
| LINHA: M521 RIO DE JANEIRO - ITAGUAÍ | R$ 10,05 |
| LINHA: M522 RIO DE JANEIRO - MAGÉ | R$ 12,65 |
| LINHA: M523 RIO DE JANEIRO - MESQUITA | R$ 9,50 |
| LINHA: M524 RIO DE JANEIRO - MIGUEL COUTO | R$ 9,00 |
| LINHA: M525 RIO DE JANEIRO - NOVA AURORA | R$ 9,00 |
| LINHA: M526 RIO DE JANEIRO - NOVA CAMPINA | R$ 9,50 |
| LINHA: M527 RIO DE JANEIRO - PARQUE SÃO VICENTE | R$ 9,00 |
| LINHA: M528 RIO DE JANEIRO - PIABETÁ | R$ 9,50 |
| LINHA: M529 RIO DE JANEIRO - PRAIA DE MAUÁ (IPIRANGA) | R$ 12,65 |
| LINHA: M530 QUEIMADOS - RIO DE JANEIRO | R$ 10,80 |
| LINHA: M531 RIO DE JANEIRO - RAIZ DA SERRA | R$ 9,50 |
| LINHA: M532 RIO DE JANEIRO - SARACURUNA | R$ 9,50 |
| LINHA: M533 RIO DE JANEIRO - SARGENTO RONCALI | R$ 9,00 |
| LINHA: M534 RIO DE JANEIRO - TAQUARA (PARADA ANGÉLICA) | R$ 9,50 |
| LINHA: M535 RIO DE JANEIRO - VILA DE CAVA | R$ 9,00 |
| LINHA: M536 RIO DE JANEIRO - XERÉM | R$ 9,50 |
| LINHA: M537 CIDADE UNIVERSITÁRIA - DUQUE DE CAXIAS | R$ 6,65 |
| LINHA: M538 DUQUE DE CAXIAS - NITERÓI | R$ 10,05 |
| LINHA: M540 ITAMBI - NITERÓI | R$ 9,50 |
| LINHA: M543 JÓQUEI CLUBE - NITERÓI (TRIBOBÓ - NITERÓI) | R$ 4,70 |
| LINHA: M546 MAGÉ - NITERÓI | R$ 10,05 |
| LINHA: M548 MARICÁ - NITERÓI | R$ 9,00 |
| LINHA: M549 MÉIER - NOVA IGUAÇU | R$ 4,40 |
| LINHA: M550 NILÓPOLIS - RIO DE JANEIRO | R$ 9,50 |
| LINHA: M551NITERÓI - PORTÃO DO ROSA (NITERÓI - BOA VISTA) | R$ 4,70 |
| LINHA: M552 NITERÓI - RIO BONITO | R$ 14,20 |
| LINHA: M554 NITERÓI - VARZEA DAS MOÇAS | R$ 5,90 |
| LINHA: M555 NITERÓI - VENDA DAS PEDRAS | R$ 7,45 |
| LINHA: M557 PASSEIO - TRINDADE (RIO DE JANEIRO - BOA VISTA) | R$ 10,05 |
| LINHA: M558 PENHA - PIABETÁ | R$ 9,50 |
| LINHA: M559 RIO DE JANEIRO - RIO BONITO | R$ 18,30 |
| LINHA: M560 RIO DE JANEIRO - VENDA DAS PEDRAS | R$ 10,05 |
| LINHA: M561 TRINDADE - VILA ISABEL (BOA VISTA - SÃO CRISTOVÃO) | R$ 10,05 |
Região Serrana
| LINHA: 100 S - CONQUISTA - TERESÓPOLIS | R$ 19,15 |
| LINHA: 101 S - CORDEIRO - NOVA FRIBURGO | R$ 18,15 |
| LINHA: 200 MS - GUAPIMIRIM - TERESÓPOLIS | R$ 8,55 |
| LINHA: 102 S - MACUCO - NOVA FRIBURGO | R$ 25,05 |
| LINHA: 201 MS - MAGÉ - TERESÓPOLIS | R$ 14,70 |
| LINHA: 202 SL - NOVA FRIBURGO - RIO DAS OSTRAS | R$ 34,95 |
| LINHA: 103 S - NOVA FRIBURGO - TERESÓPOLIS | R$ 27,30 |
| LINHA: 204 LS - RIO DAS OSTRAS - TERESÓPOLIS | R$ 67,70 |
| LINHA: 104 S - SOLEDADE - TERESÓPOLIS | R$ 17,80 |
Região do Médio Paraíba
| LINHA: 205 PM - BARRA DO PIRAÍ - PARACAMBI | R$ 14,90 |
| LINHA: 105 P - BARRA DO PIRAÍ - PIRAÍ | R$ 8,05 |
| LINHA: 106 P - ITATIAIA - RESENDE | R$ 4,80 |
| LINHA: 108 P - RESENDE - VOLTA REDONDA | R$ 14,95 |
Região Centro-Sul Fluminense
| LINHA: 109 C - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA) | R$ 5,05 |
| LINHA: 206 CM - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - JAPERI | R$ 17,40 |
| LINHA: 110 C - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - VASSOURAS | R$ 13,55 |
| LINHA: 111 C - AVELAR (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA) | R$ 4,05 |
| LINHA: 112 CAVELAR (PATY DO ALFERES) - MIGUEL PEREIRA | R$ 4,40 |
| LINHA: 113 C - MIGUEL PEREIRA - TRÊS RIOS | R$ 17,25 |
| LINHA: 207 MC - PARACAMBI - VASSOURAS | R$ 13,00 |
Região Norte
| LINHA: 114 N - CAMPOS - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA | R$ 17,75 |
| LINHA: 208 NL - CARAPEBUS - RIO DAS OSTRAS | R$ 11,50 |
| LINHA: 115 N - CONCEIÇÃO DE MACABU - MACAÉ | R$ 11,50 |
Região Noroeste
| LINHA: 116 O - BOM JESUS DO ITABAPOANA - ITAPERUNA | R$ 11,90 |
| LINHA: 117 O - ITAPERUNA - LAJE DO MURIAÉ | R$ 9,70 |
| LINHA: 120 O - ITAPERUNA - SÃO JOSÉ DO UBÁ | R$ 13,10 |
Região da Costa Verde
| LINHA: 300 VM - ANGRA DOS REIS - RIO DE JANEIRO | R$ 58,35 |
| LINHA: 209 VP - ANGRA DOS REIS - VOLTA REDONDA | R$ 42,90 |
| LINHA: 121 V - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - ITAGUAÍ | R$ 14,25 |
| LINHA: 122 V - ITACURUÇA - ITAGUAÍ | R$ 5,00 |
| LINHA: 123 V - ITAGUAÍ - MANGARATIBA | R$ 5,90 |
| LINHA: 124 V - ITAGUAÍ - MURIQUI | R$ 5,90 |
| LINHA: 125 V - PARATY - PARQUE PEREQUÊ | R$ 7,70 |
Região da Baixada Litorânea
| Linha: 126 L - Araruama - Cabo frio | R$ 6,15 |
| Linha: 301 LM - Araruama - Rio de Janeiro | R$ 36,70 |
| Linha: 210 LN - Araruama - Macaé | R$ 32,75 |
| Linha: 302 LM - Araruama - Niterói | R$ 30,60 |
| Linha: 211 LN - Armação dos Búzios - Macaé | R$ 22,70 |
| Linha: 128 L - Bacaxá - Iguaba Grande | R$ 6,15 |
| Linha: 212 LN - Barra de São João - Macaé | R$ 8,95 |
| Linha: 130 L - Cabo Frio - Iguaba Grande | R$ 6,15 |
| Linha: 213 LN - Cabo Frio - Macaé | R$ 25,95 |
| Linha: 131 L - Cabo Frio - Rio das Ostras | R$ 17,15 |
| Linha: 303 LM - Cabo Frio - Rio de Janeiro | R$ 52,05 |
| Linha: 214 LS - Cachoeiras de Macacu - Nova Friburgo | R$ 12,85 |
| Linha: 304 LM - Cachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro | R$ 20,40 |
| Linha: 133 L - Casimiro de Abreu - Rio Bonito | R$ 18,10 |
| Linha: 134 L - Casimiro de Abreu - Rio das Ostras | R$ 10,80 |
| Linha: 215 NL - Macaé - Rio Bonito | R$ 34,65 |
| Linha: 216 NL - Macaé - Rio das Ostras | R$ 8,85 |
| Linha: 217 NL - Macaé - São Pedro da Aldeia | R$ 24,85 |
| Linha: 218 NL - Macaé - Unamar | R$ 13,30 |
| Linha: 136 L - Rio Bonito - Silva Jardim | R$ 10,30 |
| Linha: 137 L - Rio das Ostras - São Pedro da Aldeia | R$ 12,95 |
| Linha: 138 L - Rio das Ostras - Unamar | R$ 4,60 |