O Secretário-Executivo da Controladoria-Geral DA União, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I, Modelo de Colete Operacional Que poderá ser utilizados por servidores da Controladoria-Geral da União quando integrarem equipes de operações especiais e de fiscalizações realizadas em qualquer parte do território nacional.

Art. 2º Ato do Secretário Federal de Controle Interno disciplinará o uso e a guarda do Colete de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ NAVARRO DE BRITO FILHO

Modelo de Colete Operacional O colete operacional será em tecido brim plano com estabilidade dimensional, construção sarja 3x1, com composição 100% algodão, na cor azul marinho com solidez à luz e à lavagem, com cós e elástico, fechado por zíper metálico coberto, sem mangas, faixas na cor dourada nos ombros e letras nas costas também em cor dourada, quatro bolsos frontais embutidos, sendo os dois bolsos superiores sem aba de fechamento, conforme modelo abaixo.