O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 29.361, de 11 de julho de 2008, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001834/2008-55, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Juazeiro do Norte, zona urbana, bairro Antônio Vieira, nas ruas: Vicência Maria de Oliveira, Ladislau de Arruda Campos, Hidelgarda Barbosa, João Pereira da Silva e Avenida Paulo Maia; e zona rural, nos distritos Marrocos e Padre Cícero, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 24 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA