Portaria SAS nº 130 DE 05/02/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 10 fev 2016

Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 1.319/SAS/MS, de 24 de novembro de 2014.

A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 393/SAS/MS, de 6 de maio de 2015, que prorroga o prazo estabelecido no Art. 9º da Portaria nº 1.319/SAS/MS, de 24 de novembro de 2014;

Resolve:

Art. 1º Fica alterado até a competência maio/2016, o prazo estabelecido no art. 9º da Portaria nº 1.319/SAS/MS, de 24 de novembro de 2014, publicada na página 40, seção 1, DOU nº 228, em 25 de novembro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO