O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei nº 14.020 , de 25 de julho de 2012, e o § 1º do art. 21 da Resolução nº 6, de 26 de março de 2013,

Resolve:

Homologar os resultados da extração Estadual e das extrações municipais relativas aos municípios de Agua Santa, Brochier, Caiçara, Cerro Grande do Sul, Chapada, Coronel Barros, Coxilha, Derrubadas, Dois Irmãos das Missões, Encantado, Erechim, Esperança do Sul, Garibaldi, Gramado dos Loureiros, Humaitá, Ibiraiaras, Lagoa dos Três Cantos, Liberato Salzano, Novo Barreiro, Novo Xingu, Palmitinho, Pareci Novo, Pinheirinho do Vale, Planalto, Poço das Antas, Quatro Irmãos, Quinze de Novembro, Rodeio Bonito, Ronda Alta, Rondinha, Santa Clara do Sul, São Marcos, São Martinho, São Pedro das Missões, Seberi, Segredo, Selbach, Sertão Santana, Taquaruçu do Sul, Três Cachoeiras, Três Passos, Trindade do Sul, Tupandi, Vista Alegre e Vista Gaúcha, do Sorteio nº 21 do Programa Nota Fiscal Gaúcha, tornando-os definitivos, estando a relação dos contemplados publicada no site do Programa a partir desta data.

Porto Alegre, 02 de dezembro de 2014.

André Luiz Barreto de Paiva Filho,

Secretário Adjunto da Secretaria da Fazenda.