Portaria SECAD nº 130 de 23/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2011

Divulga a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECADI/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2011.

A Secretária de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.089, de 04 de abril de 2005, publicada no DOU de 06.04.2005, seção 2, pág. 9, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007 , no art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004 , nos arts. 6º e 7º da Resolução CD/FNDE nº 32, de 01 de julho de 2011 , publicada no DOU de 04 de julho de 2011,

Resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECADI/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2011, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIA PEREIRA DUTRA

ANEXO

UF  ENTIDADE  CNPJ  VALOR CUSTEIO (R$)  DESEMBOLSO  PARCELA  VALOR PARCELA (R$)  EXERCICIO 
PI  PREF MUN DE PICOS  06553804000102  77187.50  12/2011  54031.25  2011 
BA  PREF MUN DE CAMACARI  14109763000180  71465.00  12/2011  50025.50  2011 
PA  PREF MUN DE BELEM  05055009000113  396250.00  12/2011  277375.00  2011 
MA  PREF MUN DE BACABAL  06014351000138  148400.00  12/2011  103880.00  2011 
MA  PREF MUN DE PRESIDENTE DUTRA  06138366000108  167800.00  12/2011  117460.00  2011 
PB  PREF MUN DE SOUSA  08999674000153  21525.00  12/2011  15067.50  2011 
AM  PREF MUN DE TEFE  04426383000115  94700.00  12/2011  66290.00  2011 
MS  PREF MUN DE DOURADOS  03155926000144  63755.00  12/2011  44628.50  2011