A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais, nº 041/2009 de 22 de maio de 2009, de Agrolândia, nº 253/2009, de 25 de maio de 2009, de Frei Rogério e nº 3.090/2009 de 12 de maio de 2009, de Pinheiro Preto, devidamente homologados pelo Decreto nº 2.390, de 15 de junho de 2009, do Estado de Santa Catarina.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Agrolândia, nº 59050.001906/2009-45; Frei Rogério, nº 59050.001978/2009-92 e Pinheiro Preto, nº 59050.002003/2009-81, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE