Portaria MAPA nº 130 de 08/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2003

Promove a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Assessor Especial do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 79, de 23 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do processo MAPA - 21000.011713/2003-20.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

R$ 
CÓDIGO FONTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MOD. VALOR MOD. VALOR 
22101.20.605.0806.1494.1438 0100 3340 1.000.000,00 3390 1.000.000,00 
22101.20.601.0360.1679.0001 0100 3330 5.000,00 3390 5.000,00 
22101.20.601.0375.2177.0001 0100 3350 5.270,00 3390 5.270,00 
22101.20.543.0368.1088.0001 0176 3340 294.000,00 250.000,00 
    3330 4.200,00 
    3350 39.800,00 
22101.20.606.0374.1675.0001 0176 3390 76.375,00 3330 76.375,00 
22101.20.602.0378.2190.0001 0172 3330 13.000,00 3390 13.000,00 
22101.20.122.0750.2000.0001 0100 3390 1.000,00 3350 1.000,00 
22101.20.601.0354.7062.0010 0100 4430 200.000,00 4440 200.000,00 
22101.20.601.8008.1687.0001 0176 3390 163.026,46 3330 23.995,46 
    3350 139.031,00 
22101.20.601.8008.2493.0001 0100 3350 9.031,00 3340 110.000,00 
  3390 100.969,00   
22906.20.601.0350.1021.0001 0180 3390 128.100,00 3350 128.100,00 
TOTAL 1.995.771,46 1.995.771,46 

JOÃO HENRIQUE HUMMEL VIEIRA