Portaria SEFAZ nº 13-R DE 05/04/2021

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 07 abr 2021

Ret. - Altera a Portaria 11-R, de 26 de março de 2021, que regula o funcionamento das Agências da Receita Estadual, em função do surto de coronavírus (COVID-19).

RETIFICAÇÃO - DOE ES de 07.04.2021

05 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de abril de 2021, na parte que trata da alteração do art. 1º da Portaria 11-R, de 26 de março de 2021:

Onde se lê:

"14 de abril de 2021"

Leia-se:

"16 de abril de 2021".

*Redigido e publicado com incorreção.

Aprovado, publicar a errata.

Em 06 de abril de 2021.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda