O Diretor do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes, conforme artigo 91, inciso III, do Decreto 41.608, de 24.02.1997,

Considerando o disposto na alínea "e", do inciso I, do art. 17 , da Lei 8.666/1993 ; e

Considerando o desabastecimento causada pela paralisação dos caminhoneiros em todo País;

Considerando o papel institucional do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes como Órgão do Governo do Estado de São Paulo, "ad referendum" da comissão de preços de sementes e grãos do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI, instituída pela Portaria DSMM 03, de 18.01.2018.

Decide:

Art. 1º Fixar por 30 dias os valores para comercialização de grão de milho, por todas as unidades do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI, nas seguintes conformidades:

I - Milho, grão tipo A:

a) R$ 13,00 a saca de 20 quilogramas;

b) R$ 0,65 o quilograma à granel

II - Milho, grão tipo B:

a) R$ 28,00 a saca de 40 quilogramas;

b) R$ 0,65 o quilograma à granel.

§ 1º Entende-se por grão tipo a sementes recusadas, e grão tipo B subproduto do beneficiamento.

§ 2º A comercialização dos grãos de milho em embalagens (sacaria) diferente do estabelecido nos incisos I e II deste artigo deverá respeitar o valor unitário proporcional.

Art. 2º Fica, excepcionalmente, autorizado os Núcleos de Produção de Sementes realizarem a recusa das sementes de milho da safra 2016/2017 e 2017/2017 que não foram comercializadas, desta forma aumentado a oferta de grão de milho.

Art. 3º Cabe aos Núcleos de Produção de Sementes do DSMM a divulgação desta Portaria junto às Casas de Agricultura e, instruir como proceder com a comercialização de sementes recusadas.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até 30.06.2018.

(Republicado por ter saído com incorreções.)