Portaria SEF nº 13 DE 12/01/2018
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 16 jan 2018
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001,
Resolve:
Art. 1º A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo de fevereiro de 2018 é de 0,26% (vinte e seis centésimos por cento).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON JOSE DE PAULA