Portaria SEFAZ nº 13-R DE 15/08/2017

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 31 ago 2017

Errata. - Dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

ERRATA - DOE ES de 31.08.2017

Na PORTARIA Nº 13-R DE 15 DE AGOSTO DE 2017, publicada em 16 de agosto de 2017.

Onde se lê:

Art. 30. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2017,...

Leia-se:

Art. 30. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018,...