Portaria SEFAZ nº 13- R DE 21/03/2016

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 01 abr 2016

Ret. - Credencia empresas do ramo de medicamentos e produtos farmacêuticos sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do ICMS devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

RETIFICAÇÃO - DOE ES de 01.04.2016

No Anexo Único da Portaria nº 13-R, de 21 de março de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de março de 2016:

Onde se lê:

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)

Razão Social Inscrição Prazo de Vigência Mercadorias Relacionadas do RICMS/ES Aquisições Internas Aquisições Interestaduais Processo nº
..... ..... ..... ..... ..... ..... .....
A. Pharma Distribuidora 082.910.626 01.04.2016 a 31.03.2018 Itens X, XXV, XXVI e XXVII do Anexo V.   X 73689319
..... ..... ..... ..... ..... ..... .....
Exfarma ltda 082.205.32-9 01.04.2016 a 31.03.2018 Item X do Anexo V. X   73512281
..... ..... ..... ..... ..... ..... .....
Hospidrogas Comércio de Produtos Hospitalares Ltda 081.373.70-8 01.04.2016 a 31.03.2018 Item X do Anexo V. X   73512338
..... ..... ..... ..... ..... ..... .....
JRG Distribuidora de Medicamentos Hospitalares 082.104.37-9 01.04.2016 a 31.03.2018 Item X do Anexo V. X   73496600
..... ..... ..... ..... ..... ..... .... " (NR)

Leia-se:

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)

Razão Social Inscrição Prazo de Vigência Mercadorias Relacionadas do RICMS/ES Aquisições Internas Aquisições Interestaduais Processo nº
..... ..... ..... ..... ..... ..... .....
A. Pharma Distribuidora 082.910.62-6 01.04.2016 a 31.03.2018 Itens X do Anexo V.   X 73689319
..... ..... ..... ..... ..... ..... .....
Exfarma ltda 082.205.32-9 01.04.2016 a 31.03.2018 Item X do Anexo V. X X 73512281
..... ..... ..... ..... ..... ..... .....
Hospidrogas Comércio de Produtos Hospitalares Ltda 081.373.70-8 01.04.2016 a 31.03.2018 Item X do Anexo V. X X 73512338
..... ..... ..... ..... ..... ..... .....
JRG Distribuidora de Medicamentos Hospitalares 082.104.37-9 01.04.2016 a 31.03.2018 Item X do Anexo V. X X 73496600
..... ..... ..... ..... ..... ..... .... " (NR)

*Redigido e publicado com incorreção.