Portaria SOF nº 13 de 27/02/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 28 fev 2012
Dispõe sobre o valor médio do auxílio-alimentação ou refeição praticado na União no mês de março de 2011.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 23, da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º O valor médio do auxílio-alimentação ou refeição praticado na União no mês de março de 2011, apurado de acordo com o parágrafo único do art. 23 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 , é de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA