Portaria SEDEC nº 13 de 11/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jan 2012

Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Minas Gerais.

O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,

Considerando as informações abaixo:

Município  Nº do decreto  Data do decreto  Nº do processo 
Astolfo Dutra  150  05.01.2012  59050.000084/2012-81 
Campo Belo  2.693  31.12.2011  59050.000055/2012-19 
Capitólio  300/2011  29.12.2011  59050.000058/2012-52 
Claro dos Poções  027  20.12.2011  59050.000079/2012-78 
Conselheiro Pena  1824  04.01.2012  59050.000071/2012-10 
Formiga  5282  03.01.2012  59050.000059/2012-05 
Guiricema  2.952/12  02.01.2012  59050.000061/2012-76 
Itaguara  1.106  03.01.2012  59050.000076/2012-34 
Itamarandiba  2995/2012  05.01.2012  59050.000074/2012-45 
Lima Duarte  78  27.12.2011  59050.000054/2012-74 
Presidente Bernardes  770/2012  06.01.2012  59050.000080/2012-01 
São João do Oriente  012/2011  18.12.2011  59050.000008/2012-75 
São Miguel do Anta  02/2012  05.01.2012  59050.000082/2012-91 
Visconde do Rio Branco  01/2012  02.01.2012  59050.000056/2012-63 

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Enxurradas ou Inundações Bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA