Portaria FNS nº 13 de 31/01/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2011

Prorroga, até 28.02.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado 

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da  IN/STN/MF nº 1/1997 , e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.194691/2006-28,

Resolve:

Art.1º  Prorrogar, até 28.02.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela  Portaria SE/MS nº 723/2006  publicada no DOU nº 11, Seção 1, de 16.01.2007.

Art.2º  Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO