O Diretor, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal,

Resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre janeiro/fevereiro de 2011, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA

Relatório de Execução Orçamentária referente ao 1º bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2011 foi aprovado pela Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 - Lei Orçamentária Atual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 10.02.2011. Englobou as programações de 73 empresas estatais federais, sendo 66 do setor produtivo e 7 do setor financeiro. Das empresas do setor produtivo, 15 pertencem ao Grupo Eletrobrás, 28 ao Grupo Petrobras e as 23 restantes estão agrupadas em demais empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

2. As empresas aqui computadas atuam em diverssos setores e ramos de atividades, sendo:

- sete, no setor financeiro e de seguros;

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- quinze, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- vinte e oito, no setor de petróleo, derivados e gás natural, em pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- oito, no setor de administração portuária;

- uma, no setor de serviços postais;

- uma, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo;

- três, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos, insumos militares, de produção de moeda, cédulas, selos e similares, bem como de processamento de hemoderivados; e

- sete, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos.

3. A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2011, no montante de R$ 107.374.256.189,00 (cento e sete bilhões, trezentos e setenta e quatro milhões, duzentos e cinqüenta e seis mil e cento e oitenta e nove reais), o que significou aumento de 1,8% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2010 e de 23,7% sobre o montante realizado naquele exercício. Os valores de 2010 foram atualizados para preços médios de 2011 pelo IGP-DI. O montante aprovado para 2011 agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 369 projetos e 286 atividades.

4. O Orçamento de Investimento de 2011 teve sua dotação aumentada em decorrência de incorporação de saldo de exercícios anteriores, no montante R$ 505.800.646,00 conforme discriminado no Quadro 01, a seguir. Desse movimento resultou uma Dotação Atual no montante de R$ 107.880.056.835,00 (cento e sete bilhões, oitocentos e oitenta milhões, cinqüenta e seis mil e oitocentos e trinta e cinco reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2011 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 378 projetos e 286 atividades.

QUADRO 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Demonstrativo da evolução da dotação constante da LOA 2011 - até 1º bimestre

(1) Reabertura de créditos extraordinários

(2) Reabertura de créditos especiais

5. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2011 (Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, exclusive os dispêndios com a aquisição de bens destinados a arrendamento mercantil, e benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais.

6. No primeiro bimestre de 2011, as empresas realizaram investimentos no valor de R$ 11.029.470.398,00 (onze bilhões, vinte e nove milhões, quatrocentos e setenta mil e trezentos e noventa e oito reais) equivalentes a 10,2% da dotação atual.

7. O Quadro 02 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho definida pela relação entre o realizado no primeiro bimestre e a dotação atual de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

QUADRO 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Quantitativo de projetos e atividades, por faixa % de execução - até 1º bimestre

Despesa por Órgão

8. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por ÓRGÃO, informando a dotação atual de cada ministério setorial para o exercício de 2011 e os valores já realizados no período de janeiro a fevereiro deste ano.

TABELA 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por

9. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento obteve o melhor desempenho ao realizar 12,7% da programação atual das empresas. O Ministério de Minas e Energia, ao qual estão vinculados 92,2% do total dos investimentos de estatais, constantes da LOA, obteve o segundo melhor desempenho dentre os Órgãos, ao realizar 10,7% da programação atual, e o Ministério da Fazenda com 6,7% de desempenho de suas respectivas programações situou-se em terceiro lugar. Os demais ministérios apresentaram desempenhos abaixo de 3,3% das respectivas dotações.

Fontes de financiamento dos investimentos

10. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados das

11. Dos gastos realizados com investimentos em 2011, parcela equivalente a 93,2% do total foi financiada com recursos de geração própria. Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 88,5%. Não foram utilizados os recursos de outras estatais, destinados a aumento do patrimônio líquido e os recursos da fonte operações de créditos de longo prazo externas. Outros recursos de longo prazo garantiram a execução de 2,3% dos investimentos efetivados (equivalentes a 11,1% da programação atual).

Despesa por Funções e Subfunções

12. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função, em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

13. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no 1º bimestre de 2011, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por

TABELA 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por

Despesa por Programa

14. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que compõem o programa.

15. A Tabela 05 mostra os valores realizados pelas empresas estatais federais, no bimestre em análise, no âmbito dos 36 programas contemplados no Orçamento de Investimento de 2011, destacando 10 no setor de petróleo e derivados, 8 no setor de energia elétrica e 6 no setor de transporte de responsabilidade das Companhias Docas, nos quais foram realizados, respectivamente, R$ 9.862,5 milhões, R$ 637,1 milhões e R$ 19,0 milhões. Foram ainda realizados R$ 510,9 milhões em demais setores, dos quais se distinguem os títulos: (1) Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio (que agrega gastos com a aquisição e manutenção de bens destinados à administração e suporte das empresas), R$ 333,0 milhões; (2) Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais, R$ 87,8 milhões; e (3) Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária, R$ 48,8 milhões.

TABELA 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por

16. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor petróleo, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho que as empresas, por eles responsáveis, dedicam em sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados, todos acima de R$ 510,5 milhões, e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 36 programas:

- Oferta de Petróleo e Gás Natural, 39,3%;

- Refino de Petróleo, 27,6%;

- Brasil com Todo Gás, 4,9%;

- Indústria Petroquímica, 4,7%; e

- Transporte de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis, 4,6%.

Despesa por Órgão/Unidade

17. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada Órgão e Unidades subordinadas, os valores da respectiva dotação aprovada para 2011, do realizado no 1º bimestre, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por

18. Das 73 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2011, dezessete apresentaram, no primeiro bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações anuais, superior à média geral de 10,2%: Casemg, 63,3%; TAG, 43,9%; CGTEE, 41,6%; Petroquimicasuape, 37,4%; Petroquisa, 27,8%; Cepel, 26,5%; BR, 21,4%; FIC, 17,6%; Eletropar, 15,5%; Fafen Energia, 15,2%; Cepisa, 14,9%; Refap, 12,6%; Citepe, 12,1%; Petrobras, 11,4%; TBG, 11,4%; Liquigás, 10,7%; e Eletronuclear, 10,4%. As empresas CPRJPOL, CPRJMEG, CPRJEST, CPRJPAR, Bvenergia, Utejf, Ativos S.A., Emgea e Codomar não apresentaram realização no período.

19. As empresas a seguir ultrapassaram a dotação atual aprovada para as ações citadas: 1) Ceasaminas - Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado de Minas Gerais; 2) Casemg - Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado de Minas Gerais; 3) Petrobras - Implantação de Centro de Processamento de Dados (CPD) da Petrobras (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro; 4) CGTEE - Implantação da Usina Termelétrica Candiota III, Fase C, com 350 MW (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul; e 5) TAG - Implantação do Gasoduto Cacimbas - Vitória (ES) com 128 km - Na Região Sudeste.

Distribuição geográfica da despesa

20. A Tabela 07 apresenta quadro consolidado da despesa por macro-região geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 23,3% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 10,6%.

TABELA 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por

21. Da relação percentual entre gasto efetivo e dotação atual de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 9,0; Exterior, 9,3; Região Norte, 5,0; Região Nordeste, 8,8; Região Sudeste, 12,4; Região Sul, 14,6; e Região Centro-Oeste, 5,9.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

22. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO de 2011).

23. As tabelas de 8 a 12, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, no período janeiro/fevereiro de 2011, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 89 da LDO de 2011, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELA 08 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2011

(Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 - LDO 2011 - art. 89 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

TABELA 09 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2011

(Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 - LDO 2011 - art. 89 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - EFETIVAMENTE CONCEDIDOS

Obs.: o BASA não informou as movimentações de fevereiro/2011, com o que foram considerados os dados de janeiro/2011.

TABELA 10 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2011

(Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 - LDO 2011 - art. 89 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - RECEBIMENTOS

Obs.: o BASA não informou as movimentações de fevereiro/2011, com o que foram considerados os dados de janeiro/2011.

Tabela 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2011

(Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 - LDO 2011 - art. 89 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

Obs.: o BASA não informou as movimentações de fevereiro/2011, com o que foram considerados os dados de janeiro/2011.

Tabela 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2011

(Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 - LDO 2011 - art. 89 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - A FUNDO PERDIDO