Portaria SG/CNJ nº 13 de 11/04/2011

Norma Federal

Comunica que não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça nos dias 20 a 22 de abril de 2011.

O Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, com base no inciso VIII do art. 1º da Portaria/PRESI nº 193, de 1º de outubro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Comunicar que não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça nos dias 20 a 22 de abril de 2011, em virtude do disposto no inciso II do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 25 subsequente (segunda-feira).

Fernando Florido Marcondes

Secretário-Geral