O Ministro de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007,

Considerando os compromissos firmados no âmbito do Contrato de Empréstimo nº 7.782-BR, de 22 de dezembro de 2009, para implementação da Segunda Fase do Programa Nacional de Meio Ambiente II - PNMA II,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual Operacional do Programa Nacional de Meio Ambiente II - PNMA II, Fase II, composto pelos seguintes documentos:

I - Sumário Executivo;

II - Marco de Políticas Ambientais e Sociais;

III - Manual do Componente Coordenação, Articulação e Comunicação;

IV - Manual do Subcomponente Planejamento da Gestão Ambiental;

V - Manual do Componente Desenvolvimento Institucional:

Subcomponente Licenciamento Ambiental;

VI - Manual do Componente Desenvolvimento Institucional:

Subcomponente Monitoramento Ambiental;

VII - Manual do Componente Desenvolvimento Institucional:

Subcomponente Instrumentos Econômicos para a Gestão Ambiental.

VIII - Manual do Componente Gestão Integrada de Ativos Ambientais;

IX - Manual de Procedimentos Operacionais da Execução Financeira;

X - Manuais de Procedimentos para Aquisição de Bens, Contratação de Obras e de Serviços de Consultoria:

a) Volume I: Procedimentos Gerais;

b) Volume II: Bens;

c) Volume III: Obras;

d) Volume IV: Consultoria e Outros Serviços;

e) Volume V: Modelos de Relatórios de Avaliação e Julgamento;

XI - Plano de Aquisições; e

XII - Perfil da Equipe: Unidade de Coordenação-Geral-UCG (Manual de Organização e Funções).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MINC