A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Altônia, nº 148/2009, de 22 de maio de 2009, Homologação nº 4.960, de 24 de junho de 2009; Bela Vista da Caroba, nº 955/2009, de 07 de julho de 2009, Homologação nº 5.234, de 17 de agosto de 2009; Chopinzinho, nº 276/2009, de 14 de julho de 2009, Homologação nº 5.173, de 30 de julho de 2009; Cruz Machado, nº 1.530/2009, de 2 de junho de 2009, Homologação nº 4.958, de 24 de junho de 2009; Engenheiro Beltrão, nº 44/2009, de 10 de junho de 2009, Homologação nº 4.959, de 24 de junho de 2009; Francisco Alves, nº 88, de 09 de junho de 2009, Homologação nº 5.172, de 30 de julho de 2009; Iretama, nº 024/2009, de 15 de julho de 2009, Homologação nº 5173, de 30 de julho de 2009; Lapa, nº 14744, de 20 de maio de 2009, Homologação nº 5.027, de 01 de julho de 2009; Mariluz, nº 613/2009, de 3 de agosto de 2009, Homologação nº 5.393, de 14 de setembro de 2009; Marmeleiro, nº 1.883, de 27 de agosto de 2009, Homologação nº 5.393, de 14 de setembro de 2009; Nova Esperança do Sudoeste, nº 026/2009, de 17 de julho de 2009, Homologação nº 5.234, de 17 de agosto de 2009; Palmeira, nº 6.499, de 20 de julho de 2009, Homologação nº 5.234, de 17 de agosto de 2009; Pérola D'Oeste, nº 091/2009, de 22 de junho de 2009, Homologação nº 5.234, de 17 de agosto de 2009; São Tomé, nº 058/2009, de 19 de fevereiro de 2009, Homologação nº 5.102, de 14 de julho de 2009 e Terra Roxa, nº 1244/2009, de 07 de julho de 2009, Homologação nº 5.174, de 30 de julho de 2009, do Estado do Paraná.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência nos municípios referentes ao processo a seguir: Altônia, nº 59050.002686/2009-77; Bela Vista da Caroba, nº 59050.002875/2009-40; Chopinzinho, nº 59050.002567/2009-14; Cruz Machado, nº 59050.002674/2009-42; Engenheiro Beltrão, nº 59050.002581/2009-18; Francisco Alves, nº 59050.002553/2009-09; Iretama, nº 59050.002690/2009-35; Lapa, nº 59050.002334/2009- 11; Mariluz, nº 59050.003061/2009-22; Marmeleiro, nº 59050.003078/2009-80; Nova Esperança do Sudoeste, nº 59050.002865/2009-12; Palmeira, nº 59050.002869/2009-92; Pérola D'Oeste, nº 59050.002866/2009-59; São Tomé, nº 59050.002333/2009-77 e Terra Roxa, nº 59050.002671/2009-17, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE