Portaria SOF nº 13 de 18/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2010

Modifica, no âmbito da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, dos Transportes, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades os identificadores de resultado primário constantes de créditos extraordinários reabertos por Decretos de 12 de janeiro de 2010 e de 27 de janeiro de 2010 e aberto pela Medida Provisória nº 480, de 26 de janeiro de 2010.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de dar cumprimento à determinação constante do item 9.4 do Acórdão nº 2.659/2009 - TCU - Plenário,

Resolve:

Art. 1º Modificar, no âmbito da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, dos Transportes, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário constantes de créditos extraordinários reabertos por Decretos de 12 de janeiro de 2010 e de 27 de janeiro de 2010 e aberto pela Medida Provisória nº 480, de 26 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
0641 INTELIGENCIA FEDERAL 600.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0641 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               600.000  
04 122 0641 2272 4107 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              600.000 
      90 300 600.000 
    TOTAL - FISCAL              600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              600.000 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO 70.000.000  
    PROJETOS               
20 605 6003 7H17  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO               70.000.000  
20 605 6003 7H17 0101 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              70.000.000 
      40 300 70.000.000 
    TOTAL - FISCAL              70.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              70.000.000 

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
1264 RELACOES E NEGOCIACOES DO BRASIL NO EXTERIOR E ATENDIMENTO CONSULAR 35.300.000  
    ATIVIDADES               
07 212 1264 2D28  OPERACOES DE ASSISTENCIA ESPECIAL NO EXTERIOR               35.300.000  
07 212 1264 2D28 0103 OPERACOES DE ASSISTENCIA ESPECIAL NO EXTERIOR - NO EXTERIOR (CREDITO EXTRAORDINARIO)              35.300.000 
      80 300 20.000.000 
      90 300 15.300.000 
    TOTAL - FISCAL              35.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.300.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
1444 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS 135.000.000  
    ATIVIDADES               
10 212 1444 2D28  OPERACOES DE ASSISTENCIA ESPECIAL NO EXTERIOR               135.000.000  
10 212 1444 2D28 0103 OPERACOES DE ASSISTENCIA ESPECIAL NO EXTERIOR - NO EXTERIOR (CREDITO EXTRAORDINARIO)              135.000.000 
      80 300 74.925.745 
      90 300 74.255 
      80 300 60.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              135.000.000 
    TOTAL - GERAL              135.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 230.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0663 1F40  OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS               230.000.000  
26 782 0663 1F40 0101 OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              230.000.000 
      90 300 230.000.000 
    TOTAL - FISCAL              230.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              230.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
8032 PREPARO E EMPREGO COMBINADO DAS FORCAS ARMADAS 205.050.000  
    ATIVIDADES               
05 212 8032 2C06  PARTICIPACAO BRASILEIRA EM MISSOES DE PAZ               205.050.000  
05 212 8032 2C06 0101 PARTICIPACAO BRASILEIRA EM MISSOES DE PAZ - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              205.050.000 
      90 300 163.332.500 
      91 300 3.051.500 
      90 300 38.666.000 
    TOTAL - FISCAL              205.050.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              205.050.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
1027 PREVENCAO E PREPARACAO PARA DESASTRES 150.000.000  
    ATIVIDADES               
06 182 1027 8348  APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES               150.000.000  
06 182 1027 8348 4003 APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              150.000.000 
      90 300 150.000.000 
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO 641.227.787  
    ATIVIDADES               
06 182 1029 4564  SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES               173.727.787  
06 182 1029 4564 0103 SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              173.727.787 
      30 300 10.000.000 
      40 300 371.900 
      90 300 152.655.211 
      91 300 700.676 
      40 300 1.230.000 
      90 300 8.770.000 
06 182 1029 4570 RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES              467.500.000 
06 182 1029 4570 0103 RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES - RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              467.500.000 
      40 300 106.900 
      90 300 125.393.100 
      30 300 145.408.839 
      40 300 113.258.503 
      90 300 83.332.658 
    TOTAL - FISCAL              791.227.787 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              791.227.787 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 150.000.000  
    PROJETOS               
15 451 0310 1D73  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               150.000.000  
15 451 0310 1D73 0101 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              150.000.000 
      90 300 150.000.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
0641 INTELIGENCIA FEDERAL 600.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0641 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               600.000  
04 122 0641 2272 4107 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              600.000 
      90 300 600.000 
    TOTAL - FISCAL              600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              600.000 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO 70.000.000  
    PROJETOS               
20 605 6003 7H17  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO               70.000.000  
20 605 6003 7H17 0101 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              70.000.000 
      40 300 70.000.000 
    TOTAL - FISCAL              70.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              70.000.000 

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
1264 RELACOES E NEGOCIACOES DO BRASIL NO EXTERIOR E ATENDIMENTO CONSULAR 35.300.000  
    ATIVIDADES               
07 212 1264 2D28  OPERACOES DE ASSISTENCIA ESPECIAL NO EXTERIOR               35.300.000  
07 212 1264 2D28 0103 OPERACOES DE ASSISTENCIA ESPECIAL NO EXTERIOR - NO EXTERIOR (CREDITO EXTRAORDINARIO)              35.300.000 
      80 300 20.000.000 
      90 300 15.300.000 
    TOTAL - FISCAL              35.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.300.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
1444 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS 135.000.000  
    ATIVIDADES               
10 212 1444 2D28  OPERACOES DE ASSISTENCIA ESPECIAL NO EXTERIOR               135.000.000  
10 212 1444 2D28 0103 OPERACOES DE ASSISTENCIA ESPECIAL NO EXTERIOR - NO EXTERIOR (CREDITO EXTRAORDINARIO)              135.000.000 
      80 300 74.925.745 
      90 300 74.255 
      80 300 60.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              135.000.000 
    TOTAL - GERAL              135.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 230.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0663 1F40  OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS               230.000.000  
26 782 0663 1F40 0101 OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              230.000.000 
      90 300 230.000.000 
    TOTAL - FISCAL              230.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              230.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
8032 PREPARO E EMPREGO COMBINADO DAS FORCAS ARMADAS 205.050.000  
    ATIVIDADES               
05 212 8032 2C06  PARTICIPACAO BRASILEIRA EM MISSOES DE PAZ               205.050.000  
05 212 8032 2C06 0101 PARTICIPACAO BRASILEIRA EM MISSOES DE PAZ - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              205.050.000 
      90 300 163.332.500 
      91 300 3.051.500 
      90 300 38.666.000 
    TOTAL - FISCAL              205.050.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              205.050.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
1027 PREVENCAO E PREPARACAO PARA DESASTRES 150.000.000  
    ATIVIDADES               
06 182 1027 8348  APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES               150.000.000  
06 182 1027 8348 4003 APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              150.000.000 
      90 300 150.000.000 
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO 641.227.787  
    ATIVIDADES               
06 182 1029 4564  SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES               173.727.787  
06 182 1029 4564 0103 SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              173.727.787 
      30 300 10.000.000 
      40 300 371.900 
      90 300 152.655.211 
      91 300 700.676 
      40 300 1.230.000 
      90 300 8.770.000 
06 182 1029 4570 RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES              467.500.000 
06 182 1029 4570 0103 RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES - RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              467.500.000 
      40 300 106.900 
      90 300 125.393.100 
      30 300 145.408.839 
      40 300 113.258.503 
      90 300 83.332.658 
    TOTAL - FISCAL              791.227.787 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              791.227.787 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  VALOR 
           
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 150.000.000  
    PROJETOS               
15 451 0310 1D73  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               150.000.000  
15 451 0310 1D73 0101 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              150.000.000 
      90 300 150.000.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.000.000