Portaria SOF nº 13 de 31/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2009

Modifica os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de compatibilizar os identificadores de resultado primário de programações que se enquadram nos critérios estabelecidos para o Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério dos Transportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXOS

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 6.000.000 
    PROJETOS               
26 121 0225 1D47 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES              6.000.000 
26 121 0225 1D47 0001 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 30.300.000  
    PROJETOS               
26 782 1456 110I  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ALTAMIRA -RUROPOLIS - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA               30.000.000  
26 782 1456 110I 0015 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ALTAMIRA -RUROPOLIS - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              30.000.000 
      90 311 30.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1456 20C8  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-210 - NO ESTADO DO PARA               300.000  
26 782 1456 20C8 0015 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-210 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              300.000 
      90 300 300.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 2.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1457 1547  CONSTRUCAO DA ECLUSA DE LAJEADO - NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS               2.000.000  
26 784 1457 1547 0017 CONSTRUCAO DA ECLUSA DE LAJEADO - NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              2.000.000 
      30 100 2.000.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 50.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1458 20BX  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-485 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               50.000  
26 782 1458 20BX 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-485 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              50.000 
      90 300 50.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 200.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1459 20C5  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-437 - NO ESTADO DO CEARA               100.000  
26 782 1459 20C5 0023 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-437 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              100.000 
      90 300 100.000 
26 782 1459 20C6 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-404 - NO ESTADO DO CEARA              100.000 
26 782 1459 20C6 0023 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-404 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              100.000 
      90 300 100.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 10.800.000  
    PROJETOS               
26 782 1460 110Q  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PEDRA BRANCA - DIVISA SE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE               9.800.000  
26 782 1460 110Q 0028 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PEDRA BRANCA - DIVISA SE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE - NO ESTADO DE SERGIPE              9.800.000 
      90 300 9.800.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1460 203I  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO ESTADO DA BAHIA               1.000.000  
26 782 1460 203I 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 444.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1461 20C1  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-154 - NO ESTADO DE GOIAS               100.000  
26 782 1461 20C1 0052 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-154 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              100.000 
      90 300 100.000 
26 782 1461 20C3 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-483 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              100.000 
26 782 1461 20C3 0054 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-483 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              100.000 
      90 300 100.000 
26 782 1461 209S MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-488 - NO ESTADO DE SAO PAULO              244.000 
26 782 1461 209S 0035 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-488 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              244.000 
      90 300 244.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 100.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1462 20BZ  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-470 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               50.000  
26 782 1462 20BZ 0043 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-470 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              50.000 
      90 300 50.000 
26 782 1462 20C0 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-475 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              50.000 
26 782 1462 20C0 0042 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-475 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              50.000 
      90 300 50.000 
    TOTAL - FISCAL              43.894.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              43.894.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 6.000.000  
    PROJETOS               
26 121 0225 1D47  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               6.000.000  
26 121 0225 1D47 0001 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 30.300.000  
    PROJETOS               
26 782 1456 110I  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ALTAMIRA -RUROPOLIS - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA               30.000.000  
26 782 1456 110I 0015 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ALTAMIRA -RUROPOLIS - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              30.000.000 
      90 311 30.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1456 20C8  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-210 - NO ESTADO DO PARA               300.000  
26 782 1456 20C8 0015 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-210 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              300.000 
      90 300 300.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 2.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1457 1547  CONSTRUCAO DA ECLUSA DE LAJEADO - NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS               2.000.000  
26 784 1457 1547 0017 CONSTRUCAO DA ECLUSA DE LAJEADO - NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              2.000.000 
      30 100 2.000.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 50.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1458 20BX  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-485 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               50.000  
26 782 1458 20BX 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-485 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              50.000 
      90 300 50.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 200.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1459 20C5  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-437 - NO ESTADO DO CEARA               100.000  
26 782 1459 20C5 0023 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-437 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              100.000 
      90 300 100.000 
26 782 1459 20C6 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-404 - NO ESTADO DO CEARA              100.000 
26 782 1459 20C6 0023 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-404 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              100.000 
      90 300 100.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 10.800.000  
    PROJETOS               
26 782 1460 110Q  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PEDRA BRANCA - DIVISA SE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE               9.800.000  
26 782 1460 110Q 0028 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PEDRA BRANCA - DIVISA SE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE - NO ESTADO DE SERGIPE              9.800.000 
      90 300 9.800.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1460 203I  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO ESTADO DA BAHIA               1.000.000  
26 782 1460 203I 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 444.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1461 20C1  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-154 - NO ESTADO DE GOIAS               100.000  
26 782 1461 20C1 0052 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-154 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              100.000 
      90 300 100.000 
26 782 1461 20C3 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-483 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              100.000 
26 782 1461 20C3 0054 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-483 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              100.000 
      90 300 100.000 
26 782 1461 209S MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-488 - NO ESTADO DE SAO PAULO              244.000 
26 782 1461 209S 0035 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-488 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              244.000 
      90 300 244.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 100.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1462 20BZ  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-470 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               50.000  
26 782 1462 20BZ 0043 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-470 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              50.000 
      90 300 50.000 
26 782 1462 20C0 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-475 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              50.000 
26 782 1462 20C0 0042 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-475 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              50.000 
      90 300 50.000 
    TOTAL - FISCAL              43.894.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              43.894.000