A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no uso de sua atribuição no que confere o inciso III, § 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 e pelo Decreto,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior - CAPES, UG 154003-Gestão 15279, no valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), sendo a primeira descentralização em 2009 realizada através das Notas de Crédito 2009NC290 e 2009NC000291 de 26.11.2009 no valor total de R$ 1.818.000,00 e as demais em 2010, no valor de até R$ 3.182.000,00 para viabilizar as demandas aprovadas no âmbito da Linha 2 do Edital PNPD/2009, conforme RES/DIR 0284/2009 de 24.11.2009.

Art. 2º A Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior - CAPES deverá apresentar à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, relatório de execução do objeto e prestação de contas simplificada com a demonstração da aplicação de recursos.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

Presidente