O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando a imprescindibilidade de discutir a proposta do Indulto Natalino/2008, e

Considerando a decisão do CNPCP reunido em 23 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Instituir Audiência Pública para tratar do Indulto Natalino de 2008 com as autoridades e segmentos comunitários do País, coordenada pelo Presidente SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA e Conselheiros GEDER LUIZ ROCHA GOMES, HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO e FERNANDO BRAGA VIGGIANO no dia 10 de outubro de 2008, às 10h, no Ministério da Justiça, Ed. Sede, 3º andar, Sala 304, Brasília/DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO SALOMÃO SHECAIRA