O SECRETÁRIO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria Ministerial nº 700, de 15 de outubro de 2008; publicada no Diário Oficial do dia 16 seguinte, e considerando o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de crédito orçamentário e de recursos financeiros para o Comando Militar da Amazônia - CMA, destinados à implementação de projeto de revitalização e ampliação da Central Geradora Hidrelétrica - CGH instalada em Pari - Cachoeira sob jurisdição daquele Comando, no valor de R$ 109.800,00 (cento e nove mil e oitocentos reais), em complementação à Portaria nº 002, de 6 de setembro de 2007, no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), totalizando R$ 2.709.800,00 (dois milhões, setecentos e nove mil e oitocentos reais), de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho reformulado, que a esta se incorpora, inserido no Processo de nº 48000.002189/2007-86.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSIAS MATOS DE ARAUJO