Portaria SOF nº 13 de 09/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 11 abr 2007

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, Interina, tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e

Considerando a necessidade de ajustar a distribuição de recursos oriundos das Contribuições do Servidor e Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público alocados na Lei Orçamentária vigente, no âmbito do Ministério da Fazenda, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO
50.033.962  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS              50.033.962 
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              50.033.962 
      S 1 1 90 0 100 50.033.962 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              50.033.962 
    TOTAL - GERAL              50.033.962 

ORGAO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 50.033.962  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0053 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS              50.033.962 
09 272 0089 0053 0014 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO DE RORAIMA              11.787.697 
      S 1 1 90 0 156 3.929.232 
      S 1 1 90 0 169 7.858.465 
09 272 0089 0053 0016 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO DO AMAPA              38.246.265 
      S 1 1 90 0 156 12.748.756 
      S 1 1 90 0 169 25.497.509 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              50.033.962 
    TOTAL - GERAL              50.033.962 

ANEXO II

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 50.033.962  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               50.033.962  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              50.033.962 
      S 1 1 90 0 156 16.677.988 
      S 1 1 90 0 169 33.355.974 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              50.033.962 
    TOTAL - GERAL              50.033.962 

ORGAO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 50.033.962  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0053   PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS               50.033.962  
09 272 0089 0053 0014 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO DE RORAIMA              11.787.697 
      S 1 1 90 0 100 11.787.697 
09 272 0089 0053 0016 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO DO AMAPA              38.246.265 
      S 1 1 90 0 100 38.246.265 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              50.033.962 
    TOTAL - GERAL              50.033.962