Portaria SOF nº 13 de 29/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 2006

Modifica os identificadores de uso constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne às Unidades Orçamentárias nº 22.202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e nº 47.101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e

Considerando a necessidade de identificação de recursos de contrapartida nacional de doações, destinados ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Novas Empresas de Base Tecnológica Agropecuária e a Transferência de Tecnologia - PROETA, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;

Considerando a necessidade de identificação de recursos de contrapartida nacional de doações, destinados ao Programa Nacional de Desenvolvimento Institucional das Parcerias Público-Privadas - PPP, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e

Considerando a necessidade de identificação de recursos de contrapartida nacional de operação de crédito externa, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, na programação do Projeto de Fortalecimento do Gerenciamento Fiscal e Financeiro - PROGER, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de uso constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne às Unidades Orçamentárias nº 22.202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e nº 47.101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXO I

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0361 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS 256.062  
    ATIVIDADES               
20 573 0361 4698   TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS               256.062  
20 573 0361 4698 0001 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS - NACIONAL              256.062 
      F 3 2 90 5 250 256.062 
0363 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS 351.003  
    ATIVIDADES               
20 573 0363 4704   TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS               351.003  
20 573 0363 4704 0001 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS - NACIONAL              351.003 
      F 3 2 90 5 250 351.003 
1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO 141.742  
    ATIVIDADES               
20 572 1156 4668   PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL               46.800  
20 572 1156 4668 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - NACIONAL              46.800 
      F 3 2 90 5 250 46.800 
20 572 1156 4670   PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL               38.246  
20 572 1156 4670 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL              38.246 
      F 3 2 90 5 250 38.246 
20 572 1156 4672   PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO               23.400  
20 572 1156 4672 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL              23.400 
      F 3 2 90 5 250 23.400 
20 572 1156 4674   PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS               33.296  
20 572 1156 4674 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS - NACIONAL              33.296 
      F 3 2 90 5 250 33.296 
  TOTAL - FISCAL 748.807 
  TOTAL - SEGURIDADE 0 
  TOTAL - GERAL 748.807 

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO IMODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 75.000  
    PROJETOS               
04 121 0802 1593   ESTUDO PARA APERFEICOAMENTO DO MODELO DE GESTAO DO PLANO PLURIANUAL - PROGER               75.000  
04 121 0802 1593 0001 ESTUDO PARA APERFEICOAMENTO DO MODELO DE GESTAO DO PLANO PLURIANUAL - PROGER - NACIONAL              75.000 
      F 3 2 90 1 100 75.000 
1003 GESTAO DA POLITICA NA AREA DE PLANEJAMENTO 1.159.964  
    ATIVIDADES               
04 571 1003 4732   ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO DA ESTRUTURA ECONOMICA BRASILEIRA               1.159.964  
04 571 1003 4732 0001 ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO DA ESTRUTURA ECONOMICA BRASILEIRA - NACIONAL              1.159.964 
      F 3 2 80 5 100 1.159.964 
  TOTAL - FISCAL 1.234.964 
  TOTAL - SEGURIDADE 0 
  TOTAL - GERAL 1.234.964 

ANEXO II

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0361 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS 256.062  
    ATIVIDADES               
20 573 0361 4698   TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS               256.062  
20 573 0361 4698 0001 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS - NACIONAL              256.062 
      F 3 2 90 0 250 256.062 
0363 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS 351.003  
    ATIVIDADES               
20 573 0363 4704   TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS               351.003  
20 573 0363 4704 0001 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS - NACIONAL              351.003 
      F 3 2 90 0 250 351.003 
1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO 141.742  
    ATIVIDADES               
20 572 1156 4668   PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL               46.800  
20 572 1156 4668 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - NACIONAL              46.800 
      F 3 2 90 0 250 46.800 
20 572 1156 4670 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL              38.246 
20 572 1156 4670 0001   PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL               38.246  
      F 3 2 90 0 250 38.246 
20 572 1156 4672   PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO               23.400  
20 572 1156 4672 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL              23.400 
      F 3 2 90 0 250 23.400 
20 572 1156 4674   PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS               33.296  
20 5721156 4674 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS - NACIONAL              33.296 
      F 3 2 90 0 250 33.296 
  TOTAL - FISCAL 748.807 
  TOTAL - SEGURIDADE 0 
  TOTAL - GERAL 748.807 

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO IIMODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 75.000  
    PROJETOS               
04 121 0802 1593   ESTUDO PARA APERFEICOAMENTO DO MODELO DE GESTAO DO PLANO PLURIANUAL - PROGER               75.000  
04 121 0802 1593 0001 ESTUDO PARA APERFEICOAMENTO DO MODELO DE GESTAO DO PLANO PLURIANUAL - PROGER - NACIONAL              75.000 
      F 3 2 90 2 100 75.000 
1003 GESTAO DA POLITICA NA AREA DE PLANEJAMENTO 1.159.964  
    ATIVIDADES               
04 571 1003 4732   ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO DA ESTRUTURA ECONOMICA BRASILEIRA               1.159.964  
04 571 1003 4732 0001 ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO DA ESTRUTURA ECONOMICA BRASILEIRA - NACIONAL              1.159.964 
      F 3 2 90 0 100 1.159.964 
  TOTAL - FISCAL 1.234.964 
  TOTAL - SEGURIDADE 0 
  TOTAL - GERAL 1.234.964