Portaria SOF nº 13 de 24/05/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2005
Promove a modificação dos Identificadores de Uso constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, no que concerne à unidade orçamentária 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia.
O Secretário de Orçamento Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização contida no art. 64, inciso III, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e
Considerando a necessidade de identificar os recursos destinados à contrapartida nacional de doação entre o Governo Brasileiro e a U.S. Agency for International Development - USAID/Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, visando à implementação do Programa-Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação dos Identificadores de Uso constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, no que concerne à unidade orçamentária 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
ANEXO IORGAO : 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE : 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
| MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1122 CIENCIA, NATUREZA E SOCIEDADE | 950.286 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 1122 6258 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS DO PROGRAMA-PILOTO PARA PROTECAO DAS FLORESTAS TROPICAIS | 950.286 | ||||||
| 19 571 | 1122 6258 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS DO PROGRAMA-PILOTO PARA PROTECAO DAS FLORESTAS TROPICAIS - NACIONAL | 950.286 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 3 | 100 | 587.286 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 3 | 100 | 363.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 950.286 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 950.286 | |||||||||
ORGAO : 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE : 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
| ANEXO II | MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1122 CIENCIA, NATUREZA E SOCIEDADE | 950.286 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 1122 6258 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS DO PROGRAMA-PILOTO PARA PROTECAO DAS FLORESTAS TROPICAIS | 950.286 | ||||||
| 19 571 | 1122 6258 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS DO PROGRAMA-PILOTO PARA PROTECAO DAS FLORESTAS TROPICAIS - NACIONAL | 950.286 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 587.286 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 363.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 950.286 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 950.286 | |||||||||