Portaria STJ nº 13 de 19/03/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 23 mar 2004
Promove alteração da modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Superior Tribunal de Justiça.
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, usando das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no inciso II art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e considerando a necessidade da execução dos convênios mantidos por este Tribunal, resolve:
Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, alteração da modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Ministro NILSON NAVES
ÓRGÃO: 11.000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11.101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
R$ 1,00
| ANEXO I | ||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | ||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | GND | MOD | FTE | VALOR |
| 02.061 | 0568.4236.0001 | ATIVIDADE | 3 | 30 | 100 | 1.134.692,36 |
| Apreciação e Julgamento de Causas | ||||||
| TOTAL FISCAL 1.134.692,36 | ||||||
| R$ 1,00 | ||||||
| ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | ||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | GND | MOD | FTE | VALOR |
| 02.061 | 0568.4236.0001 | ATIVIDADE | 3 | 90 | 100 | 1.134.692,36 |
| Apreciação e Julgamento de Causas | ||||||
| TOTAL FISCAL 1.134.692,36 | ||||||