Portaria SPOA/SE/MTE nº 13 de 24/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2004

Aprova as alterações de modalidade de aplicação das Unidades Orçamentárias nºs 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego, 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro e 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso II, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 - LOA/2004, das Unidades Orçamentárias nºs 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego, 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro e 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em conformidade com as justificativas constantes no Processo nº 46.0000.021296/2004-35, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação das Unidades Orçamentárias nºs 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego, 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro e 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ÂNGELO LOURES

ANEXOS

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00
11.122.1133.2272.0001 Gestão e Administração do Programa F 3 2 90    100 3.120 
TOTAL 3.120 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00
11.122.1133.2272.0001 Gestão e Administração do Programa F 3 2 50    100 3.120 
TOTAL 3.120 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00
11.128.1184.4814.0001 Qualificação em Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho F 3 2 90    100 106.154,88 
TOTAL 106.154,88 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00
11.128.1184.4814.0001 Qualificação em Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho F 3 2 50    100 106.154,88 
TOTAL 106.154,88 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00
11.571.0099.4812.0001 Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED S 3 2 30    140 765.828,23 
TOTAL 765.828,23 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00
11.571.0099.4812.0001 Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED S 3 2 50    140 765.828,23 
TOTAL 765.828,23 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00
11.122.0101.2272.0001 Gestão e Administração do Programa S 3 2 80    180 152.962,00 
      90      6.415,69 
TOTAL 159.377,69 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00
11.122.0101.2272.0001 Gestão e Administração do Programa S 3 2 50    180 159.377,69 
TOTAL 159.377,69 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00
11.333.0101.4728.0001 Qualificação de Trabalhadores Beneficiários de Ações do Sistema Público de Emprego e de Economia Solidária S 3 2 50    140 3.000.000 
      90      5.000.000 
TOTAL 8.000.000 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00
11.333.0101.4728.0001 Qualificação de Trabalhadores Beneficiários de Ações do Sistema Público de Emprego e de Economia Solidária S 3 2 30    140 5.000.000 
      40      3.000.000 
TOTAL 8.000.000 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00
11.122.0106.2272.0001 Gestão e Administração do Programa S 3 2 90    176 59.384 
TOTAL 59.384 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00
11.122.0106.2272.0001 Gestão e Administração do Programa S 3 2 50    176 59.384 
TOTAL 59.384