Portaria COMAER nº 13 de 09/01/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 10 jan 2003
Dispõe sobre a distribuição do efetivo do Quadro Feminino de Oficiais do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica, para o ano de 2003.
O Comandante da Aeronáutica, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o previsto no inciso VIII do art. 5º da Lei nº 7.130, de 20 de outubro de 1983, e o que consta do Proc. nº 04-01/1317/02, resolve:
Art. 1º O efetivo de oficiais do Quadro Feminino de Oficiais (QFO) do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica, para o ano de 2003, fica assim distribuído:
| Major................................................................................ | 194 |
| Capitão............................................................................. | 136 |
| Primeiro-Tenente............................................................. | 00 |
| Segundo-Tenente............................................................ | 00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO